A redução de benefícios fiscais em 2026 vai aumentar a carga tributária do lucro presumido — e o impacto exato depende de um detalhe que poucos estão checando.
- O lucro presumido terá um acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL.
- Esse aumento só se aplica à parcela da receita bruta anual que ultrapassar R$ 5 milhões.
- O cálculo é proporcional por período de apuração e por atividade, exigindo um controle preciso.
- Errar na aplicação pode levar a um recolhimento a menor, com multas e juros sobre a diferença.
Como o Acréscimo de 10% no Lucro Presumido Afeta Seu Recolhimento em 2026
Perguntar sobre esta seção →A legislação determina um acréscimo de 10% nos percentuais de presunção de lucro para o IRPJ e a CSLL a partir de 2026. Esse aumento, no entanto, não é aplicado sobre toda a receita bruta da empresa. Ele incide exclusivamente sobre a parcela da receita total do ano-calendário que exceder o valor de R$ 5.000.000,00. Isso significa que empresas com faturamento abaixo desse patamar permanecem com os percentuais de presunção originais, enquanto as que o superam terão uma carga tributária progressivamente maior sobre o excedente. A regra exige um acompanhamento mensal ou trimestral para fazer o rateio correto.
A aplicação da nova regra não é simples. O limite de R$ 5 milhões deve ser observado de forma proporcional em cada período de apuração dentro do ano. Se a receita acumulada até aquele período já ultrapassou a cota parte do limite, o acréscimo de 10% nos percentuais deve ser aplicado. A legislação permite ajustes nos períodos seguintes do mesmo ano-calendário, mas essa necessidade de retificação já é um ponto de atenção para a conformidade.
Além disso, o acréscimo não é um número único. Ele deve ser aplicado proporcionalmente às receitas de cada uma das atividades exercidas pela empresa. Uma empresa com múltiplos segmentos e percentuais de presunção diferentes precisará fazer esse cálculo de forma segregada, atividade por atividade, sobre a receita que exceder os R$ 5 milhões. A complexidade aumenta, e o risco de um cálculo impreciso também.
O resultado prático é uma base de cálculo presumida maior para o IRPJ e a CSLL sobre parte do faturamento. Sem um controle rigoroso do faturamento acumulado por atividade e por período, o recolhimento pode ficar abaixo do devido. A diferença, quando descoberta pela fiscalização, virá com juros e multa.
| Situação no Ano-Calendário | Aplicação do Acréscimo |
|---|---|
| Receita bruta total ≤ R$ 5.000.000,00 | Não há acréscimo. Percentuais de presunção normais. |
| Receita bruta total > R$ 5.000.000,00 | Acréscimo de 10% nos percentuais de presunção, apenas sobre o valor que exceder os R$ 5 milhões. |
O Cálculo Correto Depende do Seu Faturamento e Atividades
Perguntar sobre esta seção →Não existe uma resposta única. O impacto financeiro real varia para cada empresa, dependendo diretamente de quanto e como ela faturou acima do limite e da combinação de atividades que explora.
A Base Legal Para o Novo Cálculo Está na Fiscalia
Perguntar sobre esta seção →Saber exatamente como aplicar o acréscimo de 10% no seu lucro presumido, atividade por atividade e respeitando o limite de R$ 5 milhões, é o que define se o recolhimento de 2026 estará correto ou subestimado. Consulte no chat da Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.