Recolher PIS e COFINS sobre derivados de petróleo com a alíquota errada é um erro que passa despercebito — e gera passivo retroativo.
- A alíquota de PIS e COFINS varia drasticamente conforme o produto específico.
- Gasolina, diesel e GLP têm percentuais distintos e muito superiores à regra geral.
- Usar a alíquota padrão para esses produtos resulta em recolhimento a menor.
- O erro se acumula mês a mês, criando um passivo com multas e juros.
Por Que a Alíquota de PIS e COFINS para Derivados de Petróleo Não É Única
Perguntar sobre esta seção →A legislação tributária federal estabelece alíquotas específicas e diferenciadas de PIS e COFINS para produtores e importadores de derivados de petróleo, que são significativamente mais altas do que as alíquotas padrão aplicáveis às demais atividades. Isso significa que não existe uma resposta única; o percentual correto depende exclusivamente do produto comercializado. A confusão entre essas alíquotas específicas e a regra geral é a origem do erro.
Para gasolinas e suas correntes (exceto gasolina de aviação), as alíquotas são de 5,08% para o PIS e 23,44% para a COFINS, incidentes sobre a receita bruta da venda. Já para o óleo diesel e suas correntes, os percentuais são ligeiramente menores, mas ainda elevados: 4,21% para o PIS e 19,42% para a COFINS. O cenário com alíquotas mais altas é o do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), que incide a 10,2% de PIS e 47,4% de COFINS.
| Produto | Alíquota PIS | Alíquota COFINS |
|---|---|---|
| Gasolinas (exceto aviação) | 5,08% | 23,44% |
| Óleo Diesel | 4,21% | 19,42% |
| GLP (derivado de petróleo/gás natural) | 10,2% | 47,4% |
| Demais atividades (alíquota geral) | 0,65% | 3% |
Aplicar a alíquota geral de 0,65% para PIS e 3% para COFINS a qualquer um desses produtos específicos configura um recolhimento a menor imediato. O risco não está em uma interpretação complexa, mas em simplesmente usar a tabela errada ou não segregar a receita por tipo de derivado na apuração. Esse desvio, repetido a cada mês, forma um passivo tributário crescente que pode ser descoberto em uma fiscalização de rotina.
A Conformidade Exige Consulta ao Caso Concreto
Perguntar sobre esta seção →Determinar a alíquota correta vai além de identificar o produto; é necessário verificar se a operação se enquadra nas definições legais para "produtor" ou "importador" e se o item se encaixa nas correntes específicas mencionadas. A resposta definitiva depende de uma análise pontual da operação frente ao texto legal exato.
A Base Legal Específica Está na Fiscalia
Perguntar sobre esta seção →Saber qual alíquota de PIS e COFINS aplicar a cada derivado de petróleo — e qual artigo da lei define essa diferenciação — é o que evita autuações por diferença de recolhimento. Consulte no chat da Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.