A alíquota de PIS e COFINS que você aplica ao álcool pode estar errada — e o passivo se acumula silenciosamente.
- Produtores, importadores e distribuidores de álcool têm alíquotas de PIS e COFINS diferentes.
- Usar a alíquota errada gera recolhimento a menor, com multas e juros.
- Existe um regime especial de apuração por metro cúbico, com opção anual e regras específicas.
- Distribuidores que vendem álcool anidro adicionado à gasolina têm alíquotas zeradas.
Por Que a Alíquota de PIS e COFINS no Álcool Depende do Seu Papel na Cadeia
Perguntar sobre esta seção →A legislação tributária brasileira estabelece alíquotas distintas de PIS e COFINS para a comercialização de álcool, variando conforme a posição da empresa na cadeia produtiva. Para produtores e importadores, as alíquotas são de 1,5% para o PIS e 6,9% para a COFINS. Já para os distribuidores, as alíquotas sobem para 3,75% e 17,25%, respectivamente. Aplicar a alíquota incorreta — por exemplo, um distribuidor usar a tabela do produtor — resulta imediatamente em um recolhimento a menor, criando um passivo tributário com juros e multas.
Os riscos se acumulam:
- Recolhimento incorreto gera débitos automaticamente.
- Perda do direito a créditos na cadeia seguinte por inconsistência na apuração.
- Autuação retroativa da Receita Federal, revisando todos os meses do ano.
Além do regime percentual, existe uma opção por um regime especial de apuração, onde o cálculo é feito por metro cúbico comercializado. Para produtores e importadores, as alíquotas específicas são de R$ 23,38 para o PIS e R$ 107,52 para a COFINS por metro cúbico. Para distribuidores, esses valores sobem para R$ 58,45 e R$ 268,80, respectivamente. A opção por esse regime é anual e irretratável, devendo ser comunicada à Receita Federal até o último dia útil de novembro, valendo para todo o ano-calendário seguinte.
| Papel na Cadeia | Alíquota PIS (%) | Alíquota COFINS (%) | Regime Especial (por m³) |
|---|---|---|---|
| Produtor/Importador | 1,5% | 6,9% | PIS: R$ 23,38 / COFINS: R$ 107,52 |
| Distribuidor | 3,75% | 17,25% | PIS: R$ 58,45 / COFINS: R$ 268,80 |
Atenção especial deve ser dada às exceções. Para distribuidores, as alíquotas são reduzidas a 0% na venda de álcool anidro adicionado à gasolina. O mesmo benefício se aplica a comerciantes varejistas em qualquer caso e a operações realizadas em bolsa de mercadorias e futuros (exceto quando há liquidação física do contrato). Empresas que comercializam álcool e não se enquadram como produtor, importador, distribuidor ou varejista devem seguir as regras aplicáveis ao distribuidor.
A Regra Certa Varia Conforme a Operação
Perguntar sobre esta seção →Definir a alíquota correta e o regime de apuração mais vantajoso não é uma decisão única. Depende do tipo de álcool, do seu papel na transação e de uma análise anual da opção pelo regime especial.
A Base Legal Para o Álcool Está na Fiscalia
Perguntar sobre esta seção →Saber exatamente qual alíquota de PIS e COFINS aplicar na venda de álcool — e em qual artigo da lei essa regra está definida — é o que separa a conformidade de uma autuação surpresa. Consulte no chat da Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.