A alíquota de PIS e COFINS na venda de álcool pode ser zero — mas aplicar essa regra no caso errado gera passivo retroativo.
- A suspensão (alíquota 0%) só vale para distribuidores, varejistas e operações em bolsa — com exceções.
- Produtores e importadores têm alíquotas específicas e podem optar por um regime especial de apuração.
- Errar o enquadramento resulta em recolhimento a menor, com multas e juros sobre todo o período.
- A legislação permite coeficientes de redução, mas com limites máximos que não podem ser ultrapassados.
Por Que a Alíquota Zero de PIS/COFINS no Álcool Não é Para Todos
Perguntar sobre esta seção →A suspensão das contribuições de PIS e COFINS na venda de álcool é uma realidade, mas está longe de ser uma regra universal. A legislação define cenários muito específicos onde as alíquotas podem ser reduzidas a 0%, e aplicar essa isenção fora desses casos gera um passivo tributário imediato. O risco não está em não conhecer a regra, mas em não dominar suas exceções e condições de aplicação para cada tipo de agente na cadeia de comercialização.
A primeira divisão crucial é entre os agentes da cadeia. Para produtores e importadores, as alíquotas normais são de 1,5% para o PIS e 6,9% para a COFINS. Já para os distribuidores, as alíquotas sobem para 3,75% e 17,25%, respectivamente. A isenção só se aplica em situações pontuais: para o distribuidor, apenas na venda de álcool anidro adicionado à gasolina; para o comerciante varejista, em qualquer caso; e nas operações realizadas em bolsa de mercadorias e futuros — desde que não haja liquidação física do contrato.
| Agente na Cadeia | Alíquotas Gerais (PIS/COFINS) | Quando a Alíquota Pode Ser 0%? |
|---|---|---|
| Produtor/Importador | 1,5% e 6,9% | Não se aplica. |
| Distribuidor | 3,75% e 17,25% | Apenas na venda de álcool anidro adicionado à gasolina. |
| Comerciante Varejista | Segue regra do distribuidor | Em qualquer caso de venda. |
| Outros Comerciantes | Segue regra do distribuidor | Não se aplica. |
Além do regime padrão, produtores, importadores e distribuidores podem optar por um regime especial de apuração, com valores fixos por metro cúbico. Para produtores e importadores, os valores são R$ 23,38 (PIS) e R$ 107,52 (COFINS) por m³. Para distribuidores, sobem para R$ 58,45 e R$ 268,80 por m³. Essa opção, uma vez feita até o final de novembro, é irretratável por todo o ano-calendário seguinte.
A complexidade aumenta com a possibilidade de o Poder Executivo fixar coeficientes para reduzir essas alíquotas, que podem variar por classe de produtor, produto ou utilização. No entanto, essa redução tem um teto: as alíquotas resultantes nunca podem superar 1,65% para o PIS e 7,6% para a COFINS do preço médio de venda no varejo. Ignorar esses limites ou aplicar coeficientes não autorizados é um caminho direto para a autuação.
A Conformidade Exige Saber Exatamente Qual Regra se Aplica
Perguntar sobre esta seção →Determinar a alíquota correta — seja ela zero, reduzida ou integral — não é uma questão de intuição. Depende de uma combinação precisa de fatores: o seu enquadramento na cadeia, o tipo de álcool comercializado, a modalidade de operação e a eventual opção por regimes especiais. Um erro de classificação aqui contamina toda a apuração do período.
A Base Legal Para Cada Caso Está na Fiscalia
Perguntar sobre esta seção →Saber se a sua venda de álcool se encaixa nos critérios para alíquota zero ou se você está usando o valor fixo correto por metro cúbico é uma questão de consulta à regra exata. A diferença entre uma apuração segura e um passivo com multas está no artigo específico que rege a sua operação.
Consulte no chat da Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.