A partir de janeiro de 2026, sua empresa pode ser autuada por não declarar um imposto de 0,1%. O fato gerador já existe, e a obrigação acessória já nasce — mesmo que o valor a pagar seja simbólico.
- Em 2026, toda operação gera obrigações acessórias duplicadas: as do sistema atual e as do novo IBS e CBS.
- Ignorar a declaração do IBS (0,1%) e da CBS (0,9%) por causa do valor baixo é um risco direto de autuação por omissão.
- Seu ERP e processos de SPED precisam capturar, calcular e transmitir essas operações dentro de novos prazos e layouts.
- Sem a escrituração correta, você perde o direito de usar o valor pago de IBS/CBS para compensar débitos de PIS e COFINS.
Por Que 2026 é um Ano de Dupla Burocracia, Não Apenas de Alíquotas Baixas
Perguntar sobre esta seção →Em 2026, o IBS e a CBS começam a vigorar com alíquotas simbólicas, mas as obrigações acessórias do novo sistema já são plenas. Você precisará cumprir todas as regras de apuração, escrituração e emissão de documentos fiscais para o novo regime, simultaneamente às obrigações do sistema atual. A adaptação dos sistemas e processos não pode esperar.
A convivência dos dois sistemas cria uma rotina fiscal duplicada. Enquanto o caixa é protegido por um mecanismo de compensação, a carga operacional e o risco de falha aumentam significativamente.
| Aspecto Crítico | Sistema Atual (Vigente) | Novo Sistema (a partir de 2026) |
|---|---|---|
| Tributos Devidos | ICMS, ISS, PIS, COFINS. | ICMS, ISS, PIS, COFINS E IBS (0,1%) + CBS (0,9%). |
| Obrigações Acessórias | Declarações e escriturações dos tributos atuais (SPED, DCTF, ECF). | Todas as obrigações atuais MAIS as novas obrigações do IBS e da CBS. |
| Impacto Financeiro Imediato | Recolhimento integral. | O valor pago de IBS/CBS em 2026 serve como crédito para compensar PIS, COFINS e Contribuição para o PIS/PASEP. |
O maior risco não está no valor a recolher, mas na falha em gerar a obrigação acessória. Se o sistema não identificar a operação sob as novas regras, não há cálculo, não há escrituração e não há declaração. Essa omissão, por si só, gera exposição ao fisco.
A compensação financeira só é possível se o crédito de IBS/CBS for formalmente apurado e declarado. Sem a rotina acessória funcionando perfeitamente, você paga o tributo atual integralmente e ainda assume o risco de autuação por não declarar o novo.
A Resposta Depende de Como Seu Sistema Lida com a Transição
Perguntar sobre esta seção →A conformidade em 2026 não é uma questão de escolha de alíquota, mas de capacidade operacional. O correto depende de como seu ERP foi ajustado, se seus processos internos foram revisados e se sua equipe está treinada para a dupla escrituração.
A Base Legal da Transição Está na Fiscalia
Perguntar sobre esta seção →A definição exata sobre obrigações acessórias duplicadas IBS CBS 2026 — com o artigo, o parágrafo e a fundamentação legal — é o que separa uma decisão segura de um risco desnecessário.
Consulte no chat da Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.