Achou que seu processo de ágio interno estava protegido pela decadência? A regra do CARF pode anular essa defesa e trazer o caso de volta com força total.
- A alegação de decadência com base na data da operação societária está sendo rejeitada. O prazo só começa a contar da amortização.
- Processos antigos sobre ágio interno são alvos prioritários para julgamento em 2026, por envolverem alto valor e tese consolidada.
- Sem a defesa da decadência, o Fisco pode examinar operações de dez ou quinze anos atrás, desde que a amortização ocorreu nos últimos cinco anos.
- A estratégia de defesa precisa mudar agora, focando no mérito e em argumentos robustos, antes que o caso seja chamado para julgamento.
Por Que a Decadência Não Protege Seu Processo de Ágio Interno
Perguntar sobre esta seção →O prazo decadencial para glosa da amortização de ágio considera o período de sua repercussão na apuração dos tributos, e não a data da operação societária que o originou. Isso significa que o fato gerador tributário é a amortização que reduz o lucro, e não a formação do ágio no balanço.
Esse entendimento, consolidado na jurisprudência do CARF, desarma a principal defesa em processos antigos. Muitas empresas acreditavam estar seguras porque o negócio societário ocorreu há mais de cinco anos. A regra, porém, é outra: o Fisco pode legitimamente investigar operações de dez ou quinze anos atrás para comprovar que o ágio foi interno, desde que sua amortização tenha ocorrido nos últimos cinco anos.
Com a priorização de 2.000 processos para julgamento em 2026, casos antigos de ágio interno serão reativados. Eles se encaixam perfeitamente nos critérios de seleção: alto valor envolvido, tese consolidada por súmula e alto impacto arrecadatório. A chance de esses processos serem chamados é significativa.
A consequência é direta. Sem a possibilidade de afastamento preliminar pela decadência, a discussão será forçada ao mérito. Você precisará provar que a operação não foi interna ou encontrar outras brechas na argumentação do Fisco, sob o risco de uma condenação com juros e multa.
A Estratégia de Defesa Agora Depende dos Detalhes do Caso
Perguntar sobre esta seção →Não existe uma solução padrão. A defesa eficaz contra a glosa do ágio interno exige uma análise multifacetada que vai além da discussão técnica repetitiva. Tudo depende da documentação específica da operação, das provas de independência das partes e da estratégia processual adotada.
A preparação precisa começar antes da intimação para o julgamento prioritário. Revisar a fundamentação, a prova documental e construir uma narrativa sólida são passos urgentes, já que a via fácil da decadência está praticamente fechada.
O prazo decadencial para glosa do ágio interno começa na amortização que reduz o lucro tributável, não na operação societária originária. Portanto, o Fisco pode revisar operações antigas se a amortização ocorreu nos últimos cinco anos. Com a priorização de processos para 2026, a defesa deve focar urgentemente no mérito do caso, analisando documentação específica e construindo uma narrativa sólida, pois a tese da decadência está praticamente inviabilizada.
A tese do ágio interno e o cálculo do prazo decadencial têm uma resposta precisa — com o artigo de lei, o parágrafo e o texto exato.