Você sabia que, na nova tributação de combustíveis, sua empresa pode ser responsabilizada pelo imposto que o fornecedor deixou de pagar?
- A responsabilidade pelo IBS e CBS na cadeia de combustíveis é solidária.
- Se a refinaria ou importadora não recolher, a distribuidora ou revendedor que comprou pode ser cobrado.
- O risco só é afastado se a operação usar o mecanismo de split payment.
- Sem revisão de contratos e due diligence, empresas podem herdar passivos tributários inesperados.
Por Que a Responsabilidade Solidária Pode Virar um Passivo para Quem Compra Combustível
Perguntar sobre esta seção →A responsabilidade solidária significa que, se o fornecedor direto (como uma refinaria ou importador) não recolher o IBS e a CBS, o adquirente na cadeia (distribuidora, revendedor) pode ser cobrado pela autoridade fiscal. Isso acontece mesmo que o comprador já tenha pago o preço total ao fornecedor, incluindo o valor do imposto.
A regra já está em vigor. A única forma de escapar dessa responsabilidade é se a transação utilizar o split payment, onde o valor do imposto é retido automaticamente na liquidação financeira. Fora dessa exceção, o risco é real e imediato.
| Cenário | Consequência Fiscal |
|---|---|
| Fornecedor (ex.: refinaria) não recolhe o IBS/CBS | Adquirente (ex.: distribuidora) pode ser notificado e cobrado. |
| Operação utiliza split payment | Responsabilidade solidária do adquirente é afastada. |
O problema se agrava porque, no novo regime, o imposto é calculado por quantidade (litro, m³) e não mais pelo valor da operação. Muitos processos internos e contratos ainda estão calibrados para o modelo antigo, o que aumenta o risco de falhas no recolhimento na origem. Se essa falha ocorrer, a cobrança recai sobre o próximo elo da cadeia.
A Resposta Depende do Tipo de Operação e da Estrutura do Contrato
Perguntar sobre esta seção →Identificar se você está exposto e como se proteger não é uma questão genérica. Tudo depende do seu papel na cadeia (produtor, formulador, distribuidor, revendedor), do tipo de combustível e, principalmente, dos termos acordados com seus fornecedores.
A Base Legal Está na Fiscalia
Perguntar sobre esta seção →A definição exata sobre responsabilidade solidária IBS CBS combustíveis — com o artigo, o parágrafo e a fundamentação legal — é o que separa uma decisão segura de um risco desnecessário.
Consulte no chat da Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.