A redução de incentivos federais vai impactar a base de cálculo do lucro presumido em 2026 — e a maioria ainda não calculou o efeito real.
- O percentual de presunção do lucro para IRPJ e CSLL aumenta em 10% para receitas acima de R$ 5 milhões anuais.
- O acréscimo é proporcional às receitas de cada atividade e ajustado por período de apuração.
- Sem o cálculo exato, o lucro tributável presumido fica subdimensionado, gerando recolhimento a menor.
Como a Redução de Incentivos Aumenta a Base de Cálculo do Lucro Presumido
Perguntar sobre esta seção →A redução dos benefícios tributários federais, prevista no Decreto 12.808/2025, altera diretamente a forma de calcular o lucro presumido para IRPJ e CSLL. A regra estabelece um acréscimo de 10% nos percentuais de presunção previstos na legislação, mas essa mudança não se aplica de forma linear a toda a receita bruta. O impacto financeiro é concreto e depende de um limite de faturamento, exigindo um acompanhamento mensal e proporcional por atividade para evitar erro na apuração.
O ponto crítico é o limite: o aumento de 10% nos percentuais de presunção só incide sobre a parcela da receita bruta total que exceder R$ 5.000.000,00 no ano-calendário. Isso significa que, para empresas com faturamento próximo ou acima desse patamar, o cálculo não é um simples acréscimo geral. É necessário segregar o que está dentro e o que está fora do limite.
A aplicação do acréscimo segue uma lógica proporcional que exige atenção em cada período de apuração:
1. O limite de R$ 5 milhões é rateado proporcionalmente a cada mês ou trimestre.
2. O acréscimo de 10% nos percentuais é aplicado apenas sobre a receita que supera a parte do limite daquele período.
3. É necessário fazer ajustes nos períodos seguintes do mesmo ano-calendário, pois a receita acumulada pode ultrapassar o limite de forma diferente do projetado.
Além disso, o aumento não é uniforme para todas as receitas da empresa. A legislação determina que o acréscimo seja aplicado proporcionalmente às receitas de cada uma das atividades exercidas. Uma empresa com múltiplos segmentos e percentuais de presunção diferentes precisará fazer esse cálculo de forma desagregada, atividade por atividade, para chegar ao lucro tributável correto.
| Situação | Consequência no Cálculo |
|---|---|
| Receita anual ≤ R$ 5 milhões | Percentuais de presunção permanecem inalterados. |
| Receita anual > R$ 5 milhões | Acréscimo de 10% nos percentuais apenas sobre o valor que exceder o limite, proporcional por atividade e período. |
Ignorar essa regra de proporcionalidade e limite leva a um erro duplo: ou se tributa a mais, onerando indevidamente o caixa, ou, o mais comum e arriscado, se tributa a menos. Recolher IRPJ e CSLL com base em um percentual de presunção subdimensionado gera diferença apurada, com juros e multa por débito não recolhido no período correto.
O Cálculo Exato Depende da Sua Receita e Atividades
Perguntar sobre esta seção →A nova carga tributária no lucro presumido não é um número fixo. Ela varia com o faturamento acumulado, o mix de atividades e o momento do ano. Um cálculo genérico não serve.
A Proporção Correta Está na Fiscalia
Perguntar sobre esta seção →Saber exatamente qual parcela da sua receita trimestral está sujeita ao acréscimo de 10% no percentual de presunção — e como a legislação define essa proporção por atividade — é o que evita autuação por diferença de tributos. Consulte no chat da Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.