Como declarar PIS e COFINS em 2026 com a reforma tributária? A resposta parece óbvia, mas esconde um risco que só vai aparecer em 2027.
- A EFD-Contribuições não terá nenhuma alteração de layout para IBS ou CBS em 2026.
- Em 1º de janeiro de 2027, a escrituração de novos fatos geradores de PIS/COFINS na EFD-Contribuições será descontinuada.
- Créditos acumulados até 31/12/2026 precisam estar corretamente escriturados para gestão futura.
Por Que a Escrituração de 2026 Define o Sucesso da Transição em 2027
Perguntar sobre esta seção →A Receita Federal já definiu que, em 2026, a EFD-Contribuições não sofrerá nenhuma alteração de layout para acomodar a apuração do IBS ou da CBS. Isso significa que, durante todo o exercício de 2026, os contribuintes devem continuar escriturando o PIS e a COFINS normalmente, conforme o layout vigente, sem a criação de campos novos, registros adicionais ou blocos específicos para os tributos do novo sistema. A apuração da CBS, que substitui progressivamente o PIS e a COFINS, será realizada por outro instrumento a partir de 2027.
A descontinuidade da EFD-Contribuições como ferramenta de escrituração para novos fatos geradores de PIS/COFINS está marcada para 1º de janeiro de 2027. A partir dessa data, a apuração da CBS será realizada pela plataforma RTC/ROC via apuração assistida, substituindo a escrituração manual atual. O sistema que você usa hoje para declarar PIS e COFINS deixará de ser o canal oficial para novas operações.
No entanto, a EFD-Contribuições permanecerá disponível por, no mínimo, 5 anos após a descontinuidade (até pelo menos 2032) para finalidades críticas de conformidade e gestão de passado. É nesse ponto que o risco se acumula silenciosamente.
| Período | Obrigação Principal | Risco de Negligência |
|---|---|---|
| 2026 | Escriturar PIS/COFINS normalmente na EFD-Contribuições. | Erros na apuração e no registro de créditos que ficarão congelados no sistema antigo. |
| A partir de 2027 | Migrar para apuração assistida da CBS (RTC/ROC). | Perder o acesso funcional à base histórica de créditos e escriturações anteriores. |
Os riscos se acumulam para quem não prepara a transição:
- Gestão comprometida de créditos acumulados de PIS/COFINS até 31 de dezembro de 2026, que precisam estar perfeitamente escriturados.
- Dificuldade ou impossibilidade de corrigir e retificar períodos anteriores a 2027, essencial para processos administrativos em curso.
- Falta de integração dos sistemas com a nova plataforma RTC, levando a uma apuração assistida falha a partir de 2027.
A Conformidade Depende do Que Está Escriturado Agora
Perguntar sobre esta seção →A precisão da escrituração de 2026 não é só uma obrigação do presente. Ela é a fundação legal para gerenciar créditos, defender posições em processos administrativos e retificar o passado pelos próximos cinco anos. Um erro hoje se transforma em um problema crônico de difícil correção amanhã.
A Base Legal Para a Transição Está na Fiscalia
Perguntar sobre esta seção →Saber exatamente como a descontinuidade da EFD-Contribuições impacta seus créditos acumulados e suas obrigações de 2026 — e qual norma define os prazos e procedimentos — é o que separa uma transição tranquila de um passivo tributário futuro.
Consulte no chat da Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.