Como fica o crédito de PIS e COFINS na importação por conta e ordem? A resposta parece simples, mas o risco de erro está na definição de quem é o verdadeiro contribuinte.
- Na importação por conta e ordem, o adquirente do bem é responsável solidário pelo recolhimento das contribuições.
- O fato gerador e as alíquotas de PIS e COFINS-Importação mudam conforme se trate de entrada de bens ou pagamento por serviços.
- Errar na identificação do sujeito passivo pode gerar recolhimento incorreto e exposição a autuações.
Quem Realmente Deve Recolher PIS e COFINS na Importação?
Perguntar sobre esta seção →A legislação define com clareza quem é o contribuinte e quem é o responsável solidário nas operações de importação. O importador, a pessoa que promove a entrada do bem, é o contribuinte direto. No entanto, em operações por conta e ordem, o adquirente do bem estrangeiro — a empresa que encomendou a importação — é considerado responsável solidário pelo pagamento das contribuições. Isso significa que a obrigação tributária pode recair sobre mais de um agente na cadeia, criando um ponto de atenção crítico para a conformidade fiscal.
O fato gerador e o cálculo do tributo dependem fundamentalmente do tipo de operação. Para a entrada de bens, a base de cálculo é o valor aduaneiro. Já para serviços importados, a base é o valor pago ou creditado ao exterior, acrescido do ISS e do valor das próprias contribuições. Confundir essas duas modalidades é um erro comum que distorce toda a apuração.
As alíquotas também são distintas:
| Tipo de Operação | PIS-Importação | COFINS-Importação |
|------------------|----------------|-------------------|
| Entrada de Bens | 2,1% | 9,65% |
| Pagamento por Serviços | 1,65% | 7,6% |
Aplicar a alíquota errada, seja por enquadramento incorreto da operação ou por não considerar exceções específicas (como para produtos farmacêuticos), gera automaticamente um recolhimento a menor ou a maior. O risco não para no cálculo do débito. A empresa que adquire o bem por conta e ordem, como responsável solidário, pode ter seu crédito tributário questionado ou bloqueado se a operação não for registrada e contabilizada sob a ótica correta da lei.
A Conformidade Depende do Detalhe da Operação
Perguntar sobre esta seção →A resposta definitiva sobre o crédito e a obrigação principal não é única. Ela varia conforme a natureza do bem ou serviço, a qualificação correta dos envolvidos e o regime tributário aplicável. Generalizar pode ser o primeiro passo para um passivo.
A Base Legal Para Cada Caso Está na Fiscalia
Perguntar sobre esta seção →Definir com exatidão quem é o contribuinte, o responsável solidário e a alíquota correta de PIS e COFINS para sua importação específica exige consulta ao texto legal que rege cada hipótese. Consulte no chat da Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.