Como regularizar estoque de produto que saiu da ST em 2026? A resposta não é única — e o erro gera passivo imediato.
- Produtos de setores como bebidas, materiais de construção e autopeças saem da ST em SP a partir de 1º de janeiro de 2026.
- O estoque existente na data da mudança precisa de um procedimento específico de regularização.
- Ignorar a transição pode significar recolhimento incorreto de ICMS e exposição a autuações.
A Exclusão da Substituição Tributária em SP e o Estoque em Transição
Perguntar sobre esta seção →A partir de 1º de janeiro de 2026, uma série de produtos perde o enquadramento no regime de substituição tributária do ICMS em São Paulo. A mudança é concreta: portaria estadual revoga anexos inteiros e itens específicos que listavam mercadorias sujeitas à ST, abrangendo setores como bebidas, materiais de construção, autopeças, produtos de higiene e limpeza, entre outros. Isso significa que operações com esses produtos realizadas a partir dessa data não seguem mais as regras de antecipação e responsabilidade do substituto tributário, voltando ao regime normal de apuração do imposto. O ponto crítico, porém, não está apenas nas vendas futuras, mas no que fazer com a mercadoria que já está armazenada no dia da virada.
A regra para o estoque existente em 1º de janeiro de 2026 é clara: ele precisa ser regularizado conforme procedimentos já estabelecidos em normativa anterior. A aplicação cega da nova regra apenas às operações futuras, sem tratar o saldo em estoque, é onde o risco tributário se materializa. Esse estoque representa um ponto de inflexão entre dois regimes tributários distintos, e sua má gestão na transição é a origem comum de inconsistências na escrituração e no recolhimento.
| Situação do Produto em 01/01/2026 | Desafio Imediato |
|---|---|
| Estoque adquirido sob regras da ST | Como ajustar a tributação para vendas que ocorrerem sob o novo regime normal? |
| Mercadoria em posse do substituto ou substituído | Qual procedimento específico cada um deve seguir para regularizar sua situação? |
Ignorar essa etapa de transição não é uma opção sem consequência. A falta de regularização adequada do estoque pode levar a uma série de problemas práticos, desde a dificuldade de escriturar as saídas posteriores a 1º de janeiro até a geração de débitos ou créditos de ICMS não reconhecidos pela fiscalização. O risco final é uma autuação por diferença de recolhimento, com a cobrança de impostos, multas e juros sobre o valor do estoque que não foi tratado conforme a legislação exige para essa mudança de regime.
A Regularização Correta Depende do Caso Concreto
Perguntar sobre esta seção →O procedimento exato para esse ajuste de estoque não é genérico. Ele varia conforme a cadeia de circulação da mercadoria, a posição da empresa na operação (se era substituto ou substituído) e as características específicas do produto que foi excluído da ST.
A Base Legal para a Transição Está na Fiscalia
Perguntar sobre esta seção →Definir o passo a passo correto para regularizar o estoque de produtos que saem da ST em 2026 exige consulta à base legal exata que rege a transição. Um erro de interpretação aqui cria passivo direto.
Consulte no chat da Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.