Seus contratos com preço fechado estão fazendo a empresa receber menos dinheiro do que foi combinado, e a culpa é do split payment.
- O split payment segrega o IBS/CBS automaticamente no momento do pagamento, reduzindo o valor que efetivamente cai no caixa.
- Contratos com cláusula de "impostos inclusos" geram perda financeira imediata a cada operação.
- O adquirente pode ser responsabilizado solidariamente se o fornecedor não recolher o imposto corretamente via split payment.
- Sem revisão, o fluxo de caixa projetado para contratos de longo prazo fica comprometido.
Por Que a Cláusula "Impostos Inclusos" Está Drenando Seu Caixa
Perguntar sobre esta seção →O split payment do IBS e CBS muda a lógica de recebimento. Antes, a empresa faturava o valor total e recolhia os impostos depois. Agora, o valor do IBS e CBS é segregado automaticamente no momento do pagamento e vai direto para o governo. Se o contrato define um preço "com impostos inclusos", a empresa recebe apenas o valor líquido, não o valor bruto que foi negociado.
A diferença no caixa é imediata e significativa. Em uma operação de R$ 10.000 com uma alíquota de 26,5%, o fornecedor deixa de receber R$ 2.650 no ato. Esse valor é segregado pelo sistema de pagamento. O impacto se repete em toda venda ou prestação de serviço, comprometendo a saúde financeira projetada nos contratos.
| Cenário Contratual | Resultado no Caixa com Split Payment |
|---|---|
| Preço: R$ 10.000 (impostos inclusos) | Recebido: R$ 7.350 |
| Preço: R$ 10.000 (impostos a acrescer) | Recebido: R$ 10.000 + IBS/CBS recolhido pelo cliente |
O risco vai além da perda financeira. A legislação estabelece que o adquirente pode se tornar responsável solidário pelo pagamento do IBS/CBS se o fornecedor não emitir a nota fiscal corretamente ou não recolher via split payment. Isso significa que, ao comprar de um fornecedor, sua empresa pode ser cobrada pelo imposto que ele deixou de segregar.
A Revisão Depende do Tipo de Contrato e da Fase de Transição
Perguntar sobre esta seção →A correção não é universal. Ela varia se o contrato é social ou comercial, de curto ou longo prazo, e precisa considerar a mudança anual das alíquotas durante o período de transição tributária.
A Base Legal Para Proteger Seu Contrato Está na Fiscalia
Perguntar sobre esta seção →A definição exata sobre split payment contrato preço fechado — com o artigo, o parágrafo e a fundamentação legal — é o que separa uma decisão segura de um risco desnecessário.
Consulte no chat da Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.