A empresa de cosméticos na ZFM pode estar usando o benefício de forma irregular — e a fiscalização vai apertar em 2026.
- Cosméticos (NCM 3303-3307) têm vedação expressa aos benefícios da Zona Franca de Manaus.
- Existem apenas duas exceções muito específicas para operar legalmente.
- Operar fora dessas regras gera débitos retroativos de IBS e CBS, com juros e multa.
- A Suframa e a Receita Federal reforçarão a fiscalização sobre as condições de habilitação.
Por Que a Maioria dos Cosméticos na ZFM Está em Risco de Autuação
Perguntar sobre esta seção →A regra geral para perfumaria e cosméticos na Zona Franca de Manaus é a vedação. Apenas duas situações excepcionais permitem o acesso aos benefícios fiscais do regime. Se a empresa não se encaixa em nenhuma delas, toda operação está irregular.
A primeira exceção permite a venda, mas apenas para consumo interno dentro da própria ZFM. Isso significa que qualquer saída interestadual ou para outras regiões do Amazonas já descaracteriza o benefício. A segunda exceção exige o uso comprovado de matérias-primas regionais da Amazônia Ocidental em caráter preponderante. Não basta usar uma pequena porcentagem; a lei exige predominância.
Muitas empresas com habilitação ativa na Suframa acreditam que estão regulares simplesmente por estarem inscritas. O enquadramento do produto é independente da habilitação da empresa. Ter o CNPJ aprovado não significa que todos os itens que você comercializa ou industrializa têm direito ao incentivo.
A consequência prática é a cobrança retroativa. A empresa perderá o benefício para todas as operações irregulares realizadas, precisando recolher o IBS e a CBS que deixaram de pagar, com juros e multa por infração à legislação aduaneira e aos incentivos fiscais. O risco contábil é significativo.
A Regularidade Depende do Destino e da Composição do Produto
Perguntar sobre esta seção →Não há uma resposta única. A análise é caso a caso, centrada no destino das mercadorias e na origem das matérias-primas.
Se a empresa não atende a nenhum dos dois critérios excepcionais, ela não pode usufruir de nenhum benefício — seja isenção, suspensão ou crédito presumido — para a linha de cosméticos.
A maioria dos cosméticos na ZFM está sujeita à vedação geral. Apenas duas exceções permitem os benefícios fiscais: venda exclusiva para consumo interno dentro da ZFM ou uso preponderante de matérias-primas regionais. Empresas que não se enquadram em nenhuma delas operam irregularmente, sujeitas à cobrança retroativa de tributos com juros e multa.
A vedação de cosméticos na ZFM e suas exceções têm uma resposta precisa — com o artigo de lei, o parágrafo e o texto exato.