A partir de 2026, sua empresa pode estar pagando PIS/COFINS e IBS/CBS sobre a mesma operação. A dupla tributação na transição é um risco silencioso que consome o caixa.

Pontos-chave
  • Quem optou por um regime opcional do IBS/CBS (como o simplificado para aluguel) deve dispensar o PIS/COFINS naquela operação.
  • Se o sistema contábil não for ajustado, a rotina de apuração continua cobrando os dois impostos, gerando pagamento indevido.
  • O erro se repete mês a mês, acumulando prejuízo no fluxo de caixa desde janeiro de 2026.

Por Que a Opção por um Regime do IBS Pode Gerar Dupla Tributação

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A partir de 2026, PIS/COFINS e IBS/CBS convivem. Para a maioria das operações, o IBS/CBS substitui o PIS/COFINS. Mas há uma exceção crítica: se a empresa optar por um regime opcional do IBS/CBS, como o regime simplificado para aluguel de imóveis, ela passa a tributar apenas pelo IBS/CBS e o PIS/COFINS fica dispensado para aquelas operações específicas.

O problema surge na prática. A opção pelo regime é formal, mas os sistemas contábeis e as rotinas de apuração muitas vezes não são atualizados. A empresa continua gerando guias e recolhendo PIS/COFINS sobre operações que, pela opção feita, deveriam estar sob a alçada exclusiva do IBS/CBS.

O resultado é um pagamento a maior, mês após mês. O caixa é drenado por um imposto que não é devido, mas o erro passa despercebido porque a apuração do IBS/CBS também está sendo feita corretamente. São dois recolhimentos paralelos onde deveria haver apenas um.

Cenário em 2026 Tributação Correta Risco de Erro
Operação regular (ex: venda de produto) Apenas IBS/CBS Baixo (transição automática)
Operação com regime opcional IBS (ex: aluguel) Apenas IBS/CBS Alto (sistema pode manter PIS/COFINS)
Operação faturada em 2025, recebida em 2026 Apenas PIS/COFINS Médio (pode-se erroneamente cobrar IBS)

A confusão se agrava porque os créditos dos dois sistemas têm regras de compensação diferentes. Um crédito de PIS/COFINS tem prioridade sobre um crédito de CBS. Compensar de forma errada pode deixar valores presos, sem utilidade prática, além de complicar uma eventual fiscalização.

A Solução Depende do Regime Adotado e da Configuração do Sistema

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Não existe um ajuste único. Corrigir esse vazamento de caixa exige verificar, operação por operação, quais estão sob regimes opcionais do IBS e cruzar essa informação com todos os recolhimentos de PIS/COFINS feitos desde janeiro.

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A definição exata sobre dupla tributação PIS/COFINS e IBS na transição — com o artigo, o parágrafo e a fundamentação legal — é o que separa uma decisão segura de um risco desnecessário.

Consulte no chat da Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.