Uma simples descrição de produto no cadastro pode travar toda a sua escrituração fiscal de 2026. As regras para o registro 0200 ficaram mais rigorosas.
- A versão 3.2.0 da EFD ICMS/IPI é obrigatória para PE e DF a partir de 2026, com adoção progressiva nos demais estados.
- O registro 0200 (cadastro de itens) teve suas orientações de preenchimento revisadas, exigindo precisão máxima para evitar a rejeição do arquivo.
- Registros críticos como C105 (ICMS ST) e C500/D500 (Notas de Energia/Serviços) sofreram alterações de leiaute e descrição.
- Ignorar o procedimento formal de guarda do "arquivo original" da EFD pode comprometer a conformidade em uma fiscalização.
Por Que o Cadastro de Produtos Pode Rejeitar Sua EFD ICMS/IPI em 2026
Perguntar sobre esta seção →A versão 3.2.0 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI revisou as regras de preenchimento do registro 0200, tornando a precisão na descrição do item e na unidade de medida um requisito crítico para a validação do arquivo. Uma inconsistência aqui gera falhas na validação cruzada de dados e pode levar à rejeição da escrituração fiscal inteira.
A obrigatoriedade começa de forma escalonada. Em 2026, contribuintes de Pernambuco e do Distrito Federal já devem observar as especificações desta nova versão. Para os demais estados, a adoção é progressiva, mas a preparação precisa começar agora. A atenção deve ser dupla: ao leiaute nacional da RFB e à legislação estadual específica, que define a data exata de início e prazos.
As mudanças vão além do cadastro básico. Registros fundamentais para a escrituração de documentos fiscais também foram ajustados:
| Registro | O Que Mudou | Risco Imediato |
|---|---|---|
| C105 (ICMS ST) | Alterações nas orientações de preenchimento. | Impacto direto na lógica de cálculo e escrituração da substituição tributária. |
| C500 / D500 (Notas de Energia/Serviços) | Revisão no título e ajustes no leiaute. | Incompatibilidade com o sistema emissor de NF-e/NFC-e, gerando dados em formato incorreto. |
| Campo COD_CONS | Alteração na descrição e, potencialmente, nos valores permitidos. | Escolha incorreta pode invalidar a escrituração de uma nota fiscal inteira. |
Paralelamente, a Seção 8 do guia estabelece regras formais para a guarda do "arquivo original" da EFD. Não basta salvar uma cópia do TXT; é necessário seguir um procedimento específico de exportação dentro do sistema gerador. Negligenciar essa etapa compromete a validade do arquivo em uma eventual fiscalização.
A Resposta Depende do Estado e do Sistema Utilizado
Perguntar sobre esta seção →O impacto exato e o prazo para adequação variam conforme a unidade federativa e a capacidade do seu sistema contábil/fiscal de implementar o novo leiaute. Não há uma solução única.
A Base Legal Está na Fiscalia
Perguntar sobre esta seção →A definição exata sobre versão 3.2.0 da EFD ICMS/IPI e cadastro de itens (0200) — com o artigo, o parágrafo e a fundamentação legal — é o que separa uma decisão segura de um risco desnecessário.
Consulte no chat da Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.