Em 2026, toda empresa que emite nota fiscal precisa informar campos de IBS e CBS no documento fiscal eletrônico. O sistema antigo (PIS/COFINS, ICMS, ISS) continua funcionando ao mesmo tempo. São dois regimes tributários rodando em paralelo, no mesmo ERP.
Pesquisas do IBPT estimam que 58% das empresas brasileiras ainda não adaptaram seus sistemas. Quem não se adaptar até janeiro de 2026 pode enfrentar rejeição de notas fiscais, impossibilidade de emitir documentos e paralisação de faturamento.
1. Por Que 2026 Exige Operação em Modo Dual
Perguntar sobre esta seção →O período de 2026 é um ano de teste regulatório. Os tributos antigos continuam em vigor com alíquotas integrais. O IBS e a CBS já existem, mas com alíquotas reduzidas: CBS a 0,9% e IBS a 0,1% (Arts. 343 e 346, LC 214/2025).
| Sistema | O que roda em 2026 | Alíquotas |
|---|---|---|
| Antigo (mantido) | PIS/COFINS cumulativo ou não-cumulativo | 3,65% ou 9,25% |
| Antigo (mantido) | ICMS (operações com mercadorias) | 7% a 25% conforme estado |
| Antigo (mantido) | ISS (prestação de serviços) | 2% a 5% conforme município |
| Novo (teste) | CBS — Contribuição Social sobre Bens e Serviços | 0,9% |
| Novo (teste) | IBS — Imposto sobre Bens e Serviços | 0,1% estadual |
O ERP precisa calcular ambos os conjuntos de tributos na mesma operação. Uma venda de mercadoria, por exemplo, gera débitos de ICMS, PIS, COFINS (sistema antigo) e simultaneamente débitos de CBS e IBS (sistema novo).
Ponto crítico: o Art. 348, §1º da LC 214/2025 dispensa o recolhimento efetivo de IBS e CBS em 2026 para empresas que cumprirem as obrigações acessórias. Mas as obrigações acessórias — informar os dados nos documentos fiscais — são obrigatórias. Seu sistema precisa gerar essas informações mesmo sem recolher.
2. Novos Campos da NF-e: CST-IBS/CBS, cClassTrib e Grupos XML
Perguntar sobre esta seção →A NT 2025.002 (Nota Técnica da NF-e) introduz novos campos obrigatórios no XML da NF-e para IBS e CBS. Esses campos são independentes dos campos existentes de ICMS, PIS e COFINS.
Principais novos campos
| Campo | Descrição | Observação |
|---|---|---|
| CST-IBS | Código de Situação Tributária do IBS | Distinto do CST do ICMS — novo código |
| CST-CBS | Código de Situação Tributária da CBS | Distinto do CST do PIS/COFINS |
| cClassTrib | Classificação tributária do item | Identifica o regime aplicável (padrão, reduzido, isento, etc.) |
| Alíquota IBS | Alíquota do IBS aplicada ao item | Segregada por esfera (estadual/municipal a partir de 2027) |
| Alíquota CBS | Alíquota da CBS aplicada ao item | Federal |
| Valor IBS | Valor calculado do IBS | Destacado no documento |
| Valor CBS | Valor calculado da CBS | Destacado no documento |
| Grupo Split Payment | Dados para recolhimento automático | Informações para segregação na liquidação financeira |
O documento fiscal eletrônico é obrigatório para todas as operações com bens ou serviços, inclusive exportações e importações (Art. 60, LC 214/2025). As informações possuem caráter declaratório e constituem confissão do valor devido (Art. 60, §1º).
Para equipes de TI: os novos campos NÃO substituem os campos existentes de ICMS, PIS e COFINS. Eles coexistem no mesmo XML. O layout da NF-e cresce, e as validações do SEFAZ passam a verificar ambos os conjuntos de campos.
3. NCM Não Basta — O Mesmo Código Pode Ter Regimes Diferentes
Perguntar sobre esta seção →Um erro comum é presumir que o NCM do produto determina automaticamente o regime de IBS/CBS. Na reforma, o mesmo NCM pode ter tratamentos tributários distintos dependendo do contexto da operação.
| NCM | Produto | Regime IBS/CBS possível |
|---|---|---|
| 22030000 | Cerveja de malte | Alíquota-padrão + Imposto Seletivo |
| 22030000 | Cerveja sem álcool (mesmo NCM em alguns casos) | Pode ter tratamento diferenciado |
| 30049099 | Medicamento genérico | Redução de 60% (Art. 133) |
| 30049099 | Medicamento na lista do Anexo VI | Alíquota zero (Art. 146) |
| 84713012 | Notebook para uso empresarial | Alíquota-padrão |
| 84713012 | Notebook para programa educacional | Pode ter regime diferenciado |
O campo cClassTrib resolve essa ambiguidade. Ele identifica qual regime tributário se aplica àquela operação específica, independentemente do NCM. Seu ERP precisa permitir a configuração do cClassTrib por item e por operação, não apenas por NCM.
Na prática, isso significa:
- [ ] Cadastro de produtos precisa do campo cClassTrib além do NCM
- [ ] Regras de tributação devem considerar NCM + cClassTrib + tipo de operação
- [ ] Tabelas de alíquotas precisam contemplar os regimes diferenciados (30%, 60%, zero)
- [ ] Atualizações de tabela precisam ser frequentes (legislação em evolução)
4. Checklist de Adaptação do ERP: 10 Itens Obrigatórios
Perguntar sobre esta seção →Cada item representa uma funcionalidade que o sistema fiscal precisa suportar até janeiro de 2026.
| # | Item | Prioridade | Status sugerido |
|---|---|---|---|
| 1 | Campos NF-e IBS/CBS: CST-IBS, CST-CBS, cClassTrib, alíquotas e valores segregados | Crítica | Desenvolvimento |
| 2 | Cálculo dual: motor tributário calculando simultaneamente tributos antigos e novos | Crítica | Desenvolvimento |
| 3 | Tabela cClassTrib: cadastro do campo por item, com regras de regime diferenciado | Crítica | Especificação |
| 4 | Apuração IBS/CBS: escrituração segregada (IBS separado de CBS, créditos separados por tributo) | Alta | Especificação |
| 5 | Split payment: geração de dados para segregação automática na liquidação financeira | Alta | Planejamento |
| 6 | Créditos de IBS/CBS: controle de créditos por operação, condicionado a documento fiscal idôneo | Alta | Planejamento |
| 7 | Relatórios de transição: comparativo de carga tributária antiga vs. nova por produto/serviço | Média | Planejamento |
| 8 | Reduções de alíquota: lógica para 30%, 60% e alíquota zero conforme Art. 126-158 | Alta | Especificação |
| 9 | NFS-e padrão nacional: emissão via ambiente nacional ou compartilhamento para ambiente de dados (Art. 62, §1º) | Crítica (municípios) | Verificação |
| 10 | Conciliação PIS/COFINS x CBS: para compensação do Art. 348 (CBS compensável com PIS/COFINS em 2026) | Média | Planejamento |
Alerta para software houses e ERPs: se o seu sistema não suportar os novos campos NF-e até janeiro de 2026, seus clientes não conseguirão emitir notas fiscais válidas. Isso paralisa o faturamento.
5. Período de Adaptação Sem Multa — O Que a LC 227/2026 Garante
Perguntar sobre esta seção →A LC 227/2026 trouxe uma proteção para empresas durante 2026. O §3º incluído no Art. 348 da LC 214/2025 estabelece que, se a fiscalização lavrar auto de infração por descumprimento de obrigações acessórias relativas ao IBS e à CBS, o contribuinte será intimado para corrigir o erro em 60 dias.
| Etapa | Prazo | Consequência |
|---|---|---|
| Fiscalização identifica erro em obrigação acessória IBS/CBS | — | Auto de infração lavrado |
| Contribuinte é intimado | Dia 0 | Início da contagem de 60 dias |
| Contribuinte corrige o erro | Até 60 dias | Multa é extinta (Art. 348, §4º) |
| Contribuinte NÃO corrige | Após 60 dias | Multa vigente é aplicada |
Esse mecanismo de cura existe apenas para 2026 — o período de teste. A partir de 2027, as obrigações acessórias de IBS e CBS passam a ter penalidades padrão do Art. 341-G, que incluem multas em UPF (Unidade Padrão Fiscal de R$ 200) por cada obrigação descumprida.
As multas do Art. 341-G incluem:
- Falta de inscrição no cadastro: 10 UPF (R$ 2.000)
- Falta de emissão de documento fiscal: percentual sobre o tributo de referência
- Emissão de documento com dados incorretos: 33% do tributo de referência (se após prazo de cancelamento)
- Descumprimento de obrigações acessórias diversas: valores variáveis por tipo de infração
Estratégia recomendada: use o ano de 2026 como período de testes real. Emita as notas com os campos de IBS/CBS, apure os tributos no sistema, mas aproveite a dispensa de recolhimento (Art. 348, §1º). Se cometer erros, o prazo de 60 dias para correção garante segurança. A partir de 2027, essa proteção não existe mais.
Conclusão
Perguntar sobre esta seção →A adaptação de ERPs e sistemas fiscais para IBS/CBS não é opcional — sem os novos campos na NF-e, a empresa não consegue emitir documento fiscal válido. O ano de 2026 oferece uma janela de adaptação com dispensa de recolhimento e prazo de 60 dias para correção de erros. Use esse período para testar o modo dual, validar os campos cClassTrib e CST-IBS/CBS, e ajustar as tabelas de alíquotas. Consulte a Fiscalia para tirar dúvidas sobre os novos campos e regimes tributários.
Referências Legais
Perguntar sobre esta seção →- Art. 60 da LC 214/2025 — Obrigatoriedade de documento fiscal eletrônico para todas as operações
- Art. 62, §1º da LC 214/2025 — NFS-e padrão nacional obrigatória para municípios a partir de 2026
- Art. 343 da LC 214/2025 — Alíquota de teste do IBS em 2026: 0,1% estadual
- Art. 346 da LC 214/2025 — Alíquota de teste da CBS em 2026: 0,9%
- Art. 348, §1º da LC 214/2025 — Dispensa de recolhimento em 2026 para quem cumprir obrigações acessórias
- Art. 348, §3º da LC 214/2025 (incluído pela LC 227/2026) — Prazo de 60 dias para correção de erros sem multa em 2026
- Art. 341-G da LC 214/2025 (incluído pela LC 227/2026) — Multas por descumprimento de obrigações acessórias de IBS/CBS
Última atualização: 17/03/2026
Este artigo foi elaborado pela equipe Fiscalia com base na LC 214/2025, LC 227/2026 e NT 2025.002. As informações são de caráter educacional. Para aplicação específica, consulte um contador especializado.
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