A tributação monofásica do ICMS para o diesel A em 2026 não é uma simples substituição — é um sistema de repartição que muda radicalmente a lógica do recolhimento. E o risco de erro na apuração já está ativo.
- O imposto sobre o diesel A cabe exclusivamente à unidade federada onde ocorre o consumo, independentemente de onde a operação se iniciou.
- Para o biodiesel (B100) e o gás liquefeito de gás natural (GLGN), as regras de repartição do ICMS entre estados variam conforme a origem do produto e o tipo de operação.
- Operações com misturas, como o óleo diesel B, exigem a separação do cálculo do imposto para cada componente, seguindo regras distintas.
- O controle e a indicação correta dos percentuais e da origem dos produtos nas notas fiscais são obrigatórios e fundamentais para a apuração exata.
Como a Repartição do ICMS Monofásico Pode Gerar Recolhimento no Estado Errado
Perguntar sobre esta seção →A tributação monofásica do ICMS para combustíveis como o diesel A, biodiesel e GLP centraliza o recolhimento, mas a destinação do valor arrecadado segue uma lógica complexa de repartição entre os estados. Para o óleo diesel A, a regra é clara: todo o imposto pertence ao estado onde o combustível será consumido. Isso significa que uma venda interestadual de diesel A para um posto em outro estado faz com que o ICMS devido seja integralmente do estado de destino, exigindo que o contribuinte recolhedor faça o repasse correto.
No entanto, a complexidade aumenta significativamente com outros combustíveis e nas operações com misturas. Para o biodiesel puro (B100) e o GLGN em operações interestaduais, a repartição do ICMS entre o estado de origem e o estado de destino não é uniforme. Ela varia conforme o produto é nacional ou importado e, no caso de produto nacional, depende de quais estados estão envolvidos na operação. Existem percentuais específicos de repartição definidos para cada cenário.
A situação se torna ainda mais técnica nas operações com combustíveis misturados. No óleo diesel B, que é a mistura de diesel A com biodiesel, o imposto deve ser calculado separadamente: a parcela referente ao diesel A segue para o estado de consumo, enquanto a parcela do biodiesel é repartida entre os estados conforme as regras específicas para o B100. O mesmo princípio se aplica a misturas de GLP com GLGN.
A ordem de apuração e os prazos para definição dos percentuais são críticos:
1. Os contribuintes devem apurar os percentuais médios de produtos nacionais e importados em seus estoques com base em períodos específicos (o mês anterior ou o segundo mês anterior, dependendo do dia da operação).
2. Esses percentuais, assim como a unidade federada de origem do produto, são informações obrigatórias que devem constar em campos próprios da nota fiscal.
3. A apuração incorreta desses percentuais ou a indicação errada da origem distorce completamente a repartição do imposto, fazendo com que um estado receba a menos e outro a mais.
| Tipo de Combustível / Operação | Regra de Destinação do ICMS |
|---|---|
| Óleo Diesel A | Integralmente para a UF onde ocorre o consumo. |
| B100 ou GLGN (Interestadual para não contribuinte) | Integralmente para a UF de origem do produto. |
| B100 ou GLGN (Interestadual entre contribuintes) | Repartição entre UF de origem e UF de destino, com percentuais variáveis conforme origem (nacional/importado) e estados envolvidos. |
| Óleo Diesel B (Mistura) | Parcela do Diesel A: UF de consumo. Parcela do B100: repartida conforme regras do B100. |
A Conformidade Exige uma Análise Caso a Caso
Perguntar sobre esta seção →Não existe uma resposta única. O local correto do recolhimento e os percentuais exatos de repartição dependem de uma combinação de fatores: o combustível específico, sua origem (nacional ou importada), os estados envolvidos na operação e se o destinatário é ou não contribuinte. Generalizar é o caminho mais rápido para o recolhimento em conta errada.
A Base Legal para a Repartição Está na Fiscalia
Perguntar sobre esta seção →Dominar as regras de repartição do ICMS monofásico exige saber exatamente quais cláusulas do convênio definem os percentuais para cada tipo de operação e produto — um erro de interpretação gera passivo em duplicidade. Consulte no chat da Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.