A partir de 2026, uma lista extensa de produtos deixa de ter ST em SP — e o estoque atual já está sob nova regra.
- Vários anexos da Portaria CAT 68/2019 são revogados, excluindo produtos do regime de ST.
- A mudança tem vigência fixa para 1º de janeiro de 2026.
- O estoque existente dessas mercadorias precisa seguir procedimentos específicos já em 2025.
- Ignorar a transição gera risco de apuração e recolhimento do ICMS pela alíquota errada.
Por Que a Exclusão da ST em SP Exige Atenção Imediata ao Estoque
Perguntar sobre esta seção →A exclusão de produtos do regime de substituição tributária do ICMS em São Paulo, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, exige que empresas revisem imediatamente seus estoques de itens listados nos anexos revogados. A Portaria SRE 64/2025 determina que, para essas mercadorias, os procedimentos de transição de estoque previstos em normativa anterior devem ser aplicados, criando uma obrigação acessória e um ponto de atenção crítico antes mesmo da entrada em vigor da nova regra. Quem não se preparar agora pode enfrentar dificuldades na comprovação e na correta tributação desses produtos no próximo ano.
A revogação atinge itens específicos de anexos como IX, X, XV e XX, além de partes dos Anexos XIV, XVI e XVII da Portaria CAT 68/2019. Isso significa que a lista de produtos que saem da ST é pontual e segmentada.
O foco imediato, portanto, não está apenas no futuro recolhimento, mas no controle presente. A regra para o estoque já está valendo, e sua aplicação correta é o que define se a operação com esses produtos em 2026 começará dentro da conformidade ou já com um passivo acumulado.
A ordem de prioridades para quem lida com esses produtos é clara:
1. Identificar quais itens do portfólio ou estoque estão nos anexos e itens revogados.
2. Aplicar os procedimentos da Portaria CAT 28/2020 a esse estoque existente.
3. Revisar os processos de apuração e emissão de documentos para 2026, removendo a antecipação do ICMS-ST para esses itens.
Ignorar essa sequência é operar com uma base de cálculo tributária defasada. O risco é duplo: continuar recolhendo ST indevidamente após janeiro ou, pior, não conseguir comprovar a situação regular do estoque de transição perante o fisco.
A Conformidade Depende do Item Específico e do Procedimento de Estoque
Perguntar sobre esta seção →Não há uma regra única para todos os produtos. A resposta sobre qual mercadoria sai da ST e como tratar o estoque depende da consulta cruzada entre a lista revogada e a normativa de transição.
A Lista Exata de Produtos e a Regra de Transição Estão na Fiscalia
Perguntar sobre esta seção →Saber com exatidão se o seu produto específico saiu da ST em SP e qual procedimento aplicar ao estoque atual é o que separa uma transição tranquila de uma autuação por diferença de apuração. Consulte no chat da Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.