A redução linear de incentivos tributários já começou — e o impacto no IRPJ e CSLL pode ser maior do que você imagina.
- Empresas no lucro presumido com receita acima de R$ 5 milhões anuais terão os percentuais de presunção majorados.
- A redução afeta créditos presumidos, alíquotas zero e regimes especiais, limitando o benefício a 90% do valor original.
- Os prazos de início são diferentes: IRPJ em janeiro e demais tributos em abril de 2026.
- Errar na aplicação das novas regras gera recolhimento incorreto e risco de autuação retroativa.
Como a Redução Linear Aumenta a Carga Tributária em 2026
Perguntar sobre esta seção →A Instrução Normativa RFB 2.305/2025 implementa a redução linear de incentivos tributários federais, elevando a carga fiscal de forma escalonada a partir de 2026. Para o IRPJ e a CSLL, a mudança já vale desde janeiro, enquanto para PIS, Cofins, IPI e outros tributos a vigência começa em abril. O mecanismo não é uniforme: ele atinge de forma diferente cada tipo de benefício, seja isenção, alíquota reduzida, crédito presumido ou regime especial, aplicando majorações ou limites que reduzem o valor do incentivo original em 10%. O sistema padrão de tributação, usado como referência para o cálculo, varia conforme o tributo, tornando a análise extremamente casuística.
Para empresas optantes pelo lucro presumido, a atenção deve ser redobrada. A regra estabelece um limite anual de receita bruta de R$ 5 milhões. Acima desse valor, os percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL são acrescidos em 10%. O controle, no entanto, é trimestral e proporcional, com um limite de R$ 1,25 milhão por trimestre. A complexidade está no ajuste: se a receita de um trimestre ficar abaixo do limite, a diferença pode ser compensada nos trimestres seguintes. No último trimestre do ano, é necessário fazer um fechamento anual, recalculando os impostos de todo o ano com base no acumulado e ajustando possíveis diferenças de recolhimento.
Os outros tipos de incentivos seguem lógicas distintas, mas igualmente impactantes:
| Tipo de Benefício | Como a Redução é Aplicada |
|---|---|
| Isenção ou Alíquota Zero | Aplica-se alíquota de 10% da alíquota do sistema padrão. |
| Alíquota Reduzida | Nova alíquota = 90% da reduzida + 10% da padrão. |
| Crédito Presumido | O crédito a ser aproveitado é limitado a 90% do valor original. |
| Redução de Base de Cálculo | A redução aplicada passa a ser de 90% do percentual original. |
O risco prático é imediato. Quem não recalcular os valores devido à luz dessas novas regras estará, na prática, recolhendo a menos. O erro se acumula mês a mês, trimestre a trimestre, e a correção no último período do ano, embora possível, exige um controle minucioso da receita acumulada e dos recolhimentos já feitos. A conformidade deixou de ser uma simples aplicação de percentuais conhecidos e virou um cálculo variável, dependente de limites e de uma análise precisa do tipo de benefício usufruído.
O Cálculo Exato Depende do Seu Benefício Específico
Perguntar sobre esta seção →Não existe uma resposta única. O aumento real no custo tributário varia se a empresa usufrui de uma isenção, de um crédito presumido do PIS/Cofins ou se está no lucro presumido. Cada caso tem uma fórmula e um impacto financeiro diferente.
A Base Legal para Cada Cenário Está na Fiscalia
Perguntar sobre esta seção →Saber exatamente qual percentual de presunção aplicar após o limite de R$ 5 milhões, ou como calcular o novo valor de um crédito presumido limitado a 90%, requer conferir a regra exata para o seu caso. A diferença entre um cálculo correto e um que gera passivo está nos detalhes da legislação.
Consulte no chat da Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.