A doação que era para economizar imposto pode custar o dobro. A nova regra que iguala alíquotas já está valendo e muda todo planejamento sucessório.
- Doações em vida agora podem ser tributadas com as mesmas alíquotas de herança, elevando a carga tributária.
- A União ganhou competência para legislar sobre doações, podendo gerar uma alíquota federal somada à estadual.
- As novas regras já estão em vigor desde 21 de dezembro de 2023, não apenas a partir de 2025.
- Qualquer planejamento sucessório em andamento precisa ser revisado sob essas novas regras.
Por Que o Planejamento Sucessório de 2025 Pode Gerar uma Surpresa Tributária
Perguntar sobre esta seção →A EC 132/2023, regulamentada pela LC 214/2025, mudou as regras do ITCMD com efeito imediato. A principal mudança é que doações em vida agora podem ser tributadas com as mesmas alíquotas aplicáveis a heranças, o que pode dobrar o imposto a pagar em comparação com o regime anterior. Isso invalida estratégias de planejamento que contavam com alíquotas mais baixas para doações.
A competência para tributar doações também mudou. Antes exclusiva dos estados, agora a União pode legislar sobre o tema. Isso abre espaço para uma futura alíquota federal que se somaria à estadual, aumentando ainda mais o custo da transferência de patrimônio. A lei complementar que definirá essa competência final ainda não foi aprovada, criando um cenário de incerteza.
| Cenário | Impacto Prático |
|---|---|
| Doação planejada para 2025 | Pode ser tributada com alíquota de herança, mais alta. |
| Bens localizados no exterior | Passam a seguir uma regra federal unificada, alterando a previsibilidade. |
| Doação realizada antes de 21/12/2023 | Permanece sob as regras antigas e mais favoráveis. |
A urgência é real. Estratégias que pareciam sólidas no ano passado agora carregam um risco fiscal oculto. A diferença no valor do imposto devido pode comprometer a liquidez do donatário e inviabilizar o objetivo original do planejamento.
A Estratégia Certa Depende do Tipo de Bem e da Data
Perguntar sobre esta seção →Não existe uma resposta única. O impacto financeiro varia conforme o valor do patrimônio, sua localização (no Brasil ou no exterior) e, principalmente, se a doação já foi formalizada. A análise é caso a caso e exige uma revisão imediata de todos os planejamentos em andamento.
A reforma tributária de 2025 unificou as regras do ITCMD, equiparando a tributação de doações em vida à das heranças. Isso pode dobrar o imposto devido, invalida estratégias anteriores baseadas em alíquotas menores e introduz incerteza sobre uma possível alíquota federal adicional. A revisão imediata do planejamento sucessório é essencial para evitar surpresas.
A mudança nas alíquotas do ITCMD e a nova competência tributária têm uma resposta precisa — com o artigo de lei, o parágrafo e o texto exato.