A doação que você estruturou em 2024 pode gerar uma cobrança surpresa de imposto em 2027. A nova regra de progressividade real recalcula tudo.
- A partir de 2026, o ITCMD será progressivo sobre o valor acumulado de todas as doações do mesmo doador para o mesmo beneficiário.
- Uma nova doação após 2026 pode acionar o recálculo do imposto sobre doações anteriores, cobrando a diferença com juros.
- O conceito de "doação" foi ampliado e agora inclui situações como perdão de dívidas entre familiares e transferências por trusts no exterior.
- Para empresas, a base de cálculo mínima passa a ser o patrimônio líquido ajustado a valor de mercado, mais o valor do fundo de comércio.
Por Que a Doação Parcelada Deixará de Funcionar em 2026
Perguntar sobre esta seção →A partir de 2026, a estratégia de fazer doações graduais para permanecer em faixas de alíquota mais baixas perde totalmente a eficácia. A nova lei estabelece uma progressividade real, onde as alíquotas são aplicadas sobre o valor total acumulado de todas as doações feitas pelo mesmo doador ao mesmo donatário.
Isso significa que uma nova doação, feita após a vigência da lei, pode desencadear a revisão de uma doação anterior. O fisco somará o valor dos bens já transmitidos e recalculará o imposto devido na primeira operação usando a alíquota progressiva sobre o montante total acumulado.
A diferença de imposto, que não foi paga na época da primeira doação, será cobrada na segunda operação. Essa cobrança retroativa virá acrescida de juros, criando um passivo inesperado.
| Cenário | Consequência Tributária |
|---|---|
| Doação parcelada hoje (até 2025) | Cada operação é tributada isolamente, possivelmente com alíquota fixa. |
| Nova doação após 2026 para o mesmo beneficiário | O fisco soma o valor de todas as doações (antigas e novas) e recalcula o imposto da primeira, cobrando a diferença na segunda. |
Além do risco retroativo, a base de cálculo do imposto se tornou mais complexa e, frequentemente, mais alta. Para empresas de capital fechado, por exemplo, o valor tributável mínimo não será mais o patrimônio líquido contábil, mas sim o patrimônio líquido ajustado a valor de mercado, acrescido do valor de mercado do fundo de comércio. Uma avaliação técnica se torna obrigatória para dimensionar o risco.
A Resposta Depende da Estrutura e da Cronologia das Doações
Perguntar sobre esta seção →O impacto exato e a urgência para revisar o planejamento patrimonial dependem diretamente do que já foi estruturado, dos valores envolvidos e dos prazos que cada estado definirá para o período de acumulação. Não há uma regra única.
A Base Legal Está na Fiscalia
Perguntar sobre esta seção →A definição exata sobre progressividade real do ITCMD e planejamento de doações — com o artigo, o parágrafo e a fundamentação legal — é o que separa uma decisão segura de um risco desnecessário.
Consulte no chat da Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.