Existe uma dedução que pode reduzir a base de cálculo do IRPJ e CSLL para sua MPE no presumido, mas ela é temporária e muitos estão esquecendo.
- O percentual de presunção para serviços no lucro presumido subiu de 8% para 10%, aumentando a base tributável.
- Micro e pequenas empresas (MPEs) têm direito a uma dedução transitória de até 2% da receita bruta até 2027.
- Não aplicar essa dedução agora significa pagar mais impostos do que a lei permite atualmente.
- O benefício é válido para cada apuração trimestral e se encerra em 2027 — deixar de usar é perder economia imediata.
Por Que a Nova Presunção de 10% Está Consumindo o Caixa das MPEs
Perguntar sobre esta seção →A mudança no percentual de presunção de 8% para 10% para serviços no lucro presumido elevou a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Para cada R$ 100 mil faturados, a base tributável aumentou de R$ 8 mil para R$ 10 mil. Isso gera um impacto direto e significativo no custo tributário trimestral.
O aumento da base tem um efeito em cascata. Sobre um valor maior, incidem as alíquotas de 15% de IRPJ (e o adicional de 10%, se aplicável) e de 9% de CSLL. O resultado é um encarecimento real do regime para empresas de serviços.
| Cenário (Serviço de R$ 100.000) | Antes (Presunção 8%) | Depois (Presunção 10%) |
|---|---|---|
| Base de Cálculo (Lucro Presumido) | R$ 8.000 | R$ 10.000 |
| IRPJ (15%) | R$ 1.200 | R$ 1.500 |
| CSLL (9%) | R$ 720 | R$ 900 |
| Total de Impostos | R$ 1.920 | R$ 2.400 |
A diferença é de R$ 480 a mais em impostos sobre a mesma receita, um aumento de 25% na carga. Para uma empresa que fatura R$ 450 mil no trimestre, o impacto salta para R$ 2.160 a mais só nesse período. Esse é o novo custo de permanecer no lucro presumido sem ajustes.
A Resposta Depende do Enquadramento e do Período de Apuração
Perguntar sobre esta seção →Aplicar ou não a dedução de 2% não é uma escolha — é uma obrigação para quem se enquadra nas regras. Mas o direito existe apenas para micro e pequenas empresas e só vale até o final de 2027. A cada trimestre que passa sem o uso correto, a economia possível se perde.
A Base Legal Para a Dedução Está na Fiscalia
Perguntar sobre esta seção →A definição exata sobre dedução transitória lucro presumido MPE — com o artigo, o parágrafo e a fundamentação legal — é o que separa uma decisão segura de um risco desnecessário.
Consulte no chat da Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.