A partir de abril de 2026, a base de cálculo do ICMS para perfumaria em SP não será mais a mesma — e o risco de autuação por recolhimento incorreto é real para quem não se adequar.
- Produtos de perfumaria e higiene pessoal saem do regime de substituição tributária em SP.
- A mudança altera a forma de calcular e recolher o ICMS a partir de 1º de abril de 2026.
- Empresas com estoque desses produtos precisam adotar procedimentos específicos na transição.
- Ignorar a revogação das normas anteriores pode gerar divergência na apuração e multas.
Por Que a Saída da Substituição Tributária Muda Tudo para Perfumaria em SP
Perguntar sobre esta seção →A partir de 1º de abril de 2026, os produtos de perfumaria e higiene pessoal deixam de ser tributados pelo regime de substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo. Isso significa que a base de cálculo, o momento do recolhimento e toda a lógica de apuração do imposto para esses itens será diferente. A Portaria SRE 94/2025 revoga expressamente as regras anteriores que disciplinavam esse regime específico, criando um novo cenário tributário que exige atenção imediata dos responsáveis pela gestão fiscal.
A revogação é dupla e abrangente. Primeiro, é excluída a lista de mercadorias que estavam sujeitas à substituição tributária. Segundo, é revogada a portaria que estabelecia a base de cálculo do imposto na saída desses produtos. O efeito prático é a extinção do modelo de cálculo anterior, obrigando as empresas a adotarem as regras do regime normal de ICMS.
A transição não se limita às operações futuras. A legislação estabelece que, para o estoque de mercadorias existente na data da mudança, devem ser seguidos procedimentos específicos já previstos em norma anterior. Não ajustar a gestão de estoques e a escrituração fiscal para essa migração é um ponto onde o passivo se acumula silenciosamente.
| Cenário Até Março/2026 | Cenário a Partir de Abril/2026 |
|---|---|
| ICMS recolhido por substituição tributária. | ICMS apurado no regime normal (não-ST). |
| Base de cálculo definida por portaria específica. | Base de cálculo segue as regras gerais do ICMS. |
| Retenção antecipada do imposto. | Recolhimento direto pelo contribuinte. |
A Conformidade Depende do Tipo de Produto e da Data da Operação
Perguntar sobre esta seção →A resposta correta para o cálculo do ICMS após abril de 2026 varia. Ela depende de se o item se enquadra na categoria de perfumaria ou higiene pessoal afetada e, crucialmente, se a operação ocorre antes ou depois do corte estabelecido.
Ignorar essa divisão temporal e continuar aplicando as regras antigas é um erro que gera recolhimento a menor ou a maior, com potencial para autuações e multas pela fiscalização.
A Base Legal para a Transição Está na Fiscalia
Perguntar sobre esta seção →Saber exatamente quais produtos saíram da substituição tributária e como tratar o estoque na data da mudança — com o artigo, a portaria e o texto exato que fundamentam a regra — é o que garante a conformidade na transição.
Consulte no chat da Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.