O que mudou no cálculo do lucro presumido em 2026? A nova regra que aumenta a base de cálculo já está valendo — e o erro no trimestre errado pode gerar um passivo silencioso.
- Empresas no lucro presumido com receita acima de R$ 5 milhões em 2026 têm os percentuais de presunção do IRPJ e CSLL aumentados em 10% sobre o excedente.
- O controle é trimestral, com um limite proporcional de R$ 1,25 milhão por trimestre, mas o ajuste final só acontece no último trimestre do ano.
- Recalcular os impostos trimestrais de forma errada pode levar a recolhimento a maior ou a menor, com direito a restituição ou compensação em casos específicos.
- Empresas com atividades diversificadas precisam aplicar o acréscimo proporcionalmente a cada tipo de receita, o que complica ainda mais o cálculo.
Como o Novo Acréscimo de 10% no Lucro Presumido Funciona na Prática
Perguntar sobre esta seção →A partir de 2026, empresas tributadas pelo lucro presumido que tiverem uma receita bruta anual superior a R$ 5 milhões estão sujeitas a um acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL. Esse aumento, no entanto, não incide sobre toda a receita. Ele se aplica apenas sobre a parcela da receita bruta total que ultrapassar o limite anual de R$ 5 milhões. A apuração é feita trimestralmente, com um limite proporcional de R$ 1,25 milhão por trimestre, e exige um acompanhamento rigoroso para evitar erros de cálculo que podem gerar diferenças significativas no imposto devido.
A verificação é trimestral, mas o resultado final só se consolida no fechamento do ano. Em cada trimestre, se a receita bruta superar R$ 1,25 milhão, o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção deve ser aplicado sobre o valor excedente. Se a receita de um trimestre ficar abaixo desse limite, a diferença pode ser aproveitada para aumentar o limite dos trimestres seguintes do mesmo ano. Essa dinâmica exige um monitoramento constante, pois o que parece ser um excedente tributável em um trimestre pode ser compensado mais adiante.
A complexidade aumenta no último trimestre do ano, quando é necessário fazer o ajuste anual. A empresa precisa consolidar toda a receita do ano e verificar se o total ultrapassou os R$ 5 milhões. Dependendo do cenário, pode ser necessário recalcular os impostos dos trimestres anteriores, deduzir diferenças ou, em alguns casos, até solicitar a restituição de valores pagos a maior, com direito a juros.
| Cenário no Último Trimestre | Ação Necessária |
|---|---|
| Receita anual abaixo de R$ 5 mi | Recalcular trimestres anteriores sem o acréscimo de 10% e deduzir a diferença no último pagamento. |
| Receita anual acima de R$ 5 mi, mas o excedente é menor que a soma dos excedentes trimestrais anteriores | Recalcular a distribuição do excedente anual entre os trimestres e ajustar o valor devido. |
Para empresas com mais de uma atividade, a regra é ainda mais específica: o acréscimo deve ser aplicado proporcionalmente às receitas de cada atividade, conforme seus respectivos percentuais de presunção. Isso significa que um erro na segregação das receitas por atividade pode distorcer completamente o cálculo final do IRPJ e da CSLL.
O Cálculo Correto Depende do Seu Caso Concreto
Perguntar sobre esta seção →Aplicar essa nova regra não é uma simples conta de porcentagem. O resultado final — e o risco de recolher a mais ou a menos — depende diretamente do comportamento da sua receita trimestral, da diversificação de atividades e do momento exato do ajuste anual.
A Base Legal Para o Seu Cálculo Está na Fiscalia
Perguntar sobre esta seção →Saber exatamente como e quando aplicar o acréscimo de 10% no seu lucro presumido — e qual dispositivo normativo autoriza o ajuste ou a restituição — é o que separa um cálculo defensável de uma autuação por diferença de tributo. Consulte no chat da Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.