A partir de 2026, produtos que hoje têm ICMS retido na fonte vão mudar de regime — e o estoque que ficar na empresa pode virar um passivo tributário invisível.
- Dezenas de produtos serão excluídos da substituição tributária em SP a partir de 1º de janeiro de 2026.
- O estoque desses produtos em poder do contribuinte na data da mudança precisa de tratamento fiscal específico.
- Ignorar essa transição pode gerar recolhimento incorreto, divergência de créditos e exposição a autuações.
O Que Fazer Com o Estoque Quando a Substituição Tributária Acaba
Perguntar sobre esta seção →A Portaria SRE 64/2025 determina a exclusão de uma série de produtos do regime de substituição tributária do ICMS em São Paulo a partir de 1º de janeiro de 2026, revogando anexos inteiros da Portaria CAT 68/2019. Para o estoque dessas mercadorias que já estiver em poder do contribuinte na virada do ano, a legislação não deixa a situação em aberto: ela remete a um procedimento específico já estabelecido em normativa anterior, que define como regularizar a transição e evitar inconsistências na apuração do imposto. A falta de atenção a essa regra de transição é o ponto onde o risco fiscal se materializa.
A mudança não é opcional. Ela atinge categorias completas de produtos listadas nos Anexos IX, X, XV e XX, além de itens específicos de outros anexos. De uma hora para outra, operações que tinham o ICMS retido por substituição passam a ter o imposto devido diretamente pelo contribuinte.
O maior perigo está no estoque parado. A mercadoria que foi adquirida sob o regime antigo, com ICMS retido, passa a ser comercializada sob o novo regime. Como tratar esse saldo? A resposta não é intuitiva e depende de regras de transição que muitos podem desconhecer ou aplicar de forma equivocada.
A ordem de prioridades para quem tem esses produtos é clara:
1. Identificar todos os itens em estoque afetados pela exclusão.
2. Localizar e aplicar a regra de transição correta para esse saldo.
3. Ajustar os processos de apuração e escrituração para 2026.
Ignorar essa sequência gera um efeito dominó de problemas: o recolhimento do ICMS nas operações de 2026 pode ser feito de forma errada, os créditos podem ficar inconsistentes e a empresa fica exposta a autuações por diferença de apuração. O passivo se acumula silenciosamente a partir da primeira operação do ano novo.
A Regra de Transição Existe, Mas Você Precisa Encontrá-lá
Perguntar sobre esta seção →A portaria não detalha o procedimento no seu texto. Ela apenas remete a outra norma. A resposta exata sobre como tratar o estoque depende dessa consulta.
A Base Legal Para a Transição Está na Fiscalia
Perguntar sobre esta seção →Saber exatamente como regularizar o estoque de produtos excluídos da substituição tributária — e qual portaria define o passo a passo — é o que separa uma transição tranquila de um problema fiscal em cadeia. Consulte no chat da Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.