A informação de origem do biodiesel ou do GLGN enviada fora do prazo pode gerar repartição de ICMS errada — e o recolhimento vai para o estado incorreto.
- A repartição do ICMS sobre biodiesel e GLGN depende de saber se o produto é nacional ou importado e sua UF de origem.
- Os percentuais usados nas notas fiscais mudam conforme o dia do mês, com base em médias de meses anteriores.
- Usar a informação desatualizada ou errada resulta no recolhimento do imposto para a unidade federada errada.
- O cálculo da proporção por UF de origem segue uma sequência complexa de apuração de estoques e entradas.
Por Que a Origem do Biodiesel e do GLGN Define Para Qual Estado Vai o ICMS
Perguntar sobre esta seção →No regime monofásico para combustíveis, o local onde o ICMS deve ser recolhido sobre biodiesel (B100) e gás liquefeito de gás natural (GLGN) não é simples. A regra fundamental é que o imposto é repartido entre o estado de origem e o estado de destino, mas os percentuais dessa divisão mudam radicalmente conforme a origem do produto e os estados envolvidos. Para operações interestaduais entre contribuintes, usar a informação errada sobre ser nacional ou importado, ou sobre a unidade federada de origem, desvia o recolhimento do caminho correto desde o início.
A primeira camada de complexidade está na própria repartição. Para biodiesel ou GLGN de origem importada, 22,22% do imposto cabe ao estado do importador e 77,78% ao estado de destino. Já para produtos nacionais, as regras se dividem: se a operação se originar em Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou São Paulo, e não for destinada a nenhum deles, 38,89% fica com o estado do produtor e 61,11% com o de destino. Para todas as outras combinações de estados, a divisão é de 66,67% para a origem e 33,33% para o destino. Escolher a alínea errada na hora de calcular já é um erro com consequência direta no valor devido a cada estado.
Mas o problema não para na escolha da tabela. A legislação exige que o contribuinte indique na nota fiscal o percentual desses produtos por unidade federada de origem. E esse percentual não é fixo — ele deve ser calculado com base em médias de períodos específicos, que mudam conforme o dia do mês em que a operação é realizada.
A ordem de apuração é crítica e segue este fluxo:
1. Do dia 1º ao 5 do mês, usa-se a proporção apurada no segundo mês anterior à remessa.
2. Do dia 6 até o final do mês, usa-se a proporção apurada no mês imediatamente anterior à remessa.
Para chegar a essa proporção, no caso do GLGN, o cálculo é ainda mais detalhado, envolvendo a média ponderada de três meses para produtores e importadores, e um método específico para distribuidores que considera o estoque inicial e as entradas, separando GLGN nacional do importado e apurando a participação de cada UF de origem. Se a empresa está iniciando operações, deve usar o percentual médio dos estabelecimentos do mesmo estado. Ignorar essa sequência temporal e usar um percentual "do mês" de forma genérica invalida toda a apuração.
| Cenário de Erro | Consequência Imediata |
|---|---|
| Usar percentual "atual" em vez do do mês anterior | A repartição estadual fica incorreta. |
| Confundir produto nacional com importado | Aplica-se a tabela de repartição errada (22,22%/77,78% vs. 38,89%/61,11% ou 66,67%/33,33%). |
| Não segregar o GLGN nacional do importado no cálculo | Impossibilidade de aplicar as regras de repartição corretas. |
O risco se materializa em um recolhimento direcionado para o estado errado. Isso pode significar pagar a menos para um estado e a mais para outro, gerando um passivo com multas e juros de um lado e um crédito de difícil recuperação do outro. Como a obrigação é do remetente, o erro se propaga na cadeia, mas a responsabilidade pela apuração correta fica na origem.
A Correção Depende do Produto, da Origem e da Data da Operação
Perguntar sobre esta seção →Não existe uma resposta única. O que fazer para corrigir ou evitar o problema varia completamente se se trata de biodiesel ou GLGN, se o produto é nacional ou importado, de qual estado saiu e, crucialmente, em qual dia do mês a operação foi realizada. A regra muda no dia 6.
A Base Legal Para a Repartição Está na Fiscalia
Perguntar sobre esta seção →Saber exatamente qual percentual de repartição aplicar ao biodiesel ou GLGN na sua operação interestadual — e em qual artigo e parágrafo essa sequência de cálculos está definida — é o que separa o recolhimento preciso do risco de autuação por divergência estadual. Consulte no chat da Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.