PERSE em 2026: Quais Empresas Ainda Têm PIS/COFINS Zero — e a maioria ainda não sabe se se qualifica.
- O benefício de alíquota zero de PIS, COFINS, CSLL e IRPJ do PERSE tem prazo de 60 meses, mas não é para todo o setor de eventos.
- A elegibilidade depende de uma combinação de CNAE específico, data de início da atividade e situação cadastral em março de 2022.
- Empresas que não tinham a atividade como principal ou preponderante na data-corte podem estar recolhendo a mais ou a menos sem saber.
- O risco é de autuação por recolhimento indevido ou perda de créditos tributários por não cumprir os requisitos exatos.
A Elegibilidade ao PERSE Depende de CNAE, Data e Preponderância
Perguntar sobre esta seção →O benefício fiscal do PERSE, que reduz a 0% as alíquotas de PIS, COFINS, CSLL e IRPJ, não se aplica automaticamente a toda empresa do setor de eventos. A legislação estabelece critérios rigorosos de elegibilidade, que combinam a atividade econômica (CNAE), a data em que a empresa já exercia essa atividade e se ela era a atividade principal ou preponderante da pessoa jurídica em 18 de março de 2022. Apenas as empresas que atendem a todos esses requisitos podem usufruir da alíquota zero sobre as receitas obtidas diretamente dessas atividades específicas.
A lista de CNAEs beneficiados é extensa, mas não abrange todos os códigos possíveis do setor. Ela inclui desde hotéis e apart-hotéis até restaurantes, bares, casas de festas, produção de espetáculos, parques temáticos e agências de viagem, entre outros. Cada um desses códigos está explicitamente listado na lei.
No entanto, ter um CNAE enquadrado não é suficiente. A empresa precisa ter exercido essa atividade específica já em 18 de março de 2022. Empresas que começaram após essa data estão automaticamente excluídas do benefício.
O critério mais sutil — e onde muitos erros acontecem — é o da atividade preponderante. Para ser elegível, a empresa deve ter tido, na data de 18 de março de 2022, como atividade principal ou preponderante um dos CNAEs listados. A legislação define como preponderante a atividade que gerou a receita bruta de maior valor absoluto naquele momento.
| Situação em 18/03/2022 | Elegibilidade ao PERSE |
|---|---|
| CNAE principal listado na lei | Elegível |
| CNAE secundário listado, mas não preponderante | Possivelmente não elegível |
| CNAE listado, mas atividade iniciada após a data | Não elegível |
| CNAE não listado na lei | Não elegível |
Além disso, para atividades como restaurantes, bares, agências de viagem e parques, há uma condição extra: a regularidade no Cadastur na data de 18 de março de 2022 ou adquirida até 30 de maio de 2023. A falta desse registro inviabiliza o benefício, mesmo que todos os outros critérios sejam atendidos.
Os riscos de errar na análise são concretos:
* Recolher os tributos com alíquota zero sem ter o direito, gerando débito com multas e juros.
* Deixar de aproveitar o benefício por subestimar os requisitos, pagando tributos a maior.
* Ter créditos tributários questionados ou indeferidos pela Receita Federal.
* Enfrentar autuações retroativas com revisão de todos os períodos em que o benefício foi aplicado.
A Conformidade Exige Análise Caso a Caso
Perguntar sobre esta seção →Determinar se uma empresa se encaixa no PERSE não é uma verificação simples de CNAE. É necessário cruzar dados cadastrais, demonstrações financeiras de 2022 e a legislação específica. A resposta sempre depende do caso concreto.
A Base Legal para o PERSE Está na Fiscalia
Perguntar sobre esta seção →Saber exatamente se a sua empresa ou aquela que você assessora atende a todos os requisitos cumulativos do PERSE — e qual artigo e parágrafo fundamentam cada um — é o que separa a economia tributária legítima do risco de um passivo futuro. A análise não pode ser feita no "achômetro".
Consulte no chat da Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.