A partir de 2026, uma lista extensa de mercadorias deixa o regime de substituição tributária em SP — e a maioria ainda não mapeou o impacto.
- Vários anexos da Portaria CAT 68/2019 são revogados, excluindo produtos do regime de substituição tributária.
- A mudança tem vigência fixa para 1º de janeiro de 2026.
- O estoque existente dessas mercadorias exige procedimentos específicos para regularização.
- Errar na transição pode gerar recolhimento incorreto e autuações.
Quais Produtos Perdem a Substituição Tributária em SP em 2026
Perguntar sobre esta seção →A partir de 1º de janeiro de 2026, uma série de mercadorias serão excluídas do regime de substituição tributária do ICMS no estado de São Paulo devido à revogação de anexos específicos da Portaria CAT 68/2019. A mudança é determinada pela Portaria SRE 64/2025 e afeta diretamente a forma como o imposto será calculado e recolhido para esses itens, exigindo uma revisão imediata dos processos fiscais das empresas que comercializam os produtos envolvidos. A transição não é opcional e possui data certa para entrar em vigor, demandando atenção aos estoques existentes e à nova lógica de apuração.
A revogação não é pontual. Ela atinge anexos inteiros e itens específicos de outros, o que significa uma alteração estrutural para diversas cadeias de produtos. Os anexos revogados são o IX, o X, o XV e o XX. Além disso, itens importantes de outros anexos também deixam de valer, como o item 15 do Anexo XIV, diversos itens do Anexo XVI (como os de 12 a 13, 28 a 32, 41, 42, 61 a 71, e 88 a 115) e itens do Anexo XVII (24 a 26, 32 a 36, e 78).
Para cada produto que sai da substituição tributária, a operação muda:
| Situação Até 2025 | Nova Situação a Partir de 2026 |
|---|---|
| Recolhimento único por substituição tributária na origem. | Recolhimento normal, operação a operação, pelo contribuinte. |
| Base de cálculo definida por tabela ou fórmula específica. | Base de cálculo passa a ser o valor da operação própria. |
| Créditos e débitos seguem a lógica do regime especial. | Retorno à lógica do ICMS normal, com todos os seus desdobramentos. |
O maior risco imediato está no estoque. A portaria determina que, para as mercadorias excluídas, os procedimentos de regularização do estoque existente devem seguir as regras da Portaria CAT 28/2020. Ignorar essa etapa é caminho certo para inconsistências fiscais, com potencial de gerar diferenças de apuração, créditos indevidos ou não aproveitados, e autuações por divergência entre o físico e o fiscal.
O Impacto Varia Conforme o Produto e a Cadeia
Perguntar sobre esta seção →Não existe uma resposta única. As consequências práticas da revogação — como o novo cálculo, a forma de escrituração e a transição de estoque — dependem diretamente de qual anexo e item específico era aplicado ao seu produto. Um erro de classificação aqui invalida toda a análise.
A Lista Exata Está na Fiscalia
Perguntar sobre esta seção →Saber com precisão se seus produtos estão entre os que perdem a substituição tributária — e em qual item da portaria revogada se enquadravam — é o primeiro passo para uma transição segura em 2026.
Consulte no chat da Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.