A lista de bebidas sujeitas à substituição tributária em SP mudou — e a regra para 2026 já está definida.
- O enquadramento de uma bebida no regime de ST depende de detalhes como tipo, embalagem e capacidade.
- Itens foram revogados e outros tiveram suas descrições alteradas por portarias recentes.
- Uma nova revogação entra em vigor em julho de 2026, alterando novamente o cenário.
- Usar a classificação errada gera recolhimento incorreto, com risco de autuação e perda de créditos.
Por Que a Substituição Tributária de Bebidas em SP é um Campo Minado
Perguntar sobre esta seção →A substituição tributária do ICMS para bebidas no Estado de São Paulo é regida por uma lista específica que considera uma combinação de fatores: o tipo de bebida (água, refrigerante, cerveja), suas características (natural, adicionada de sais, aromatizada), o material da embalagem (vidro, plástico, lata) e sua capacidade. A Portaria CAT 68/2019, com suas atualizações, é o instrumento que define quais produtos estão sujeitos ao regime. A resposta para saber se uma bebida está sujeita à ST não é simplesmente "sim" ou "não"; ela exige uma consulta precisa a essa lista, item por item, cruzando NCM/SH e CEST.
O risco começa na classificação. Um refrigerante em lata tem um tratamento diferente de um em garrafa PET, e este, por sua vez, pode ser diferente de um em vidro descartável. Águas minerais adicionadas de sais possuem códigos CEST específicos, separados das águas naturais. A legislação faz distinções até para embalagens descartáveis de copo, jarra ou "demais embalagens". Errar na hora de aplicar o CEST correto significa aplicar a alíquota do IVA-ST errada na base de cálculo.
Para piorar, essa lista não é estática. Diversos itens do Anexo III, que trata de cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas, já foram revogados ou tiveram suas redações alteradas por portarias posteriores, como a CAT-57/2021 e a CAT-62/2024. Isso significa que a descrição do produto que valia ontem pode não valer mais hoje. Operar com uma versão desatualizada da norma é uma garantia de erro.
| Situação | Consequência Prática |
|---|---|
| Classificar uma bebida no CEST errado | Recolhimento do IVA-ST com valor incorreto (a maior ou a menor). |
| Usar a lista de produtos desatualizada | Não aplicar a ST onde deve, ou aplicá-lá onde não deve mais. |
| Ignorar as revogações programadas para 2026 | Ter que refazer todos os cálculos e retificar declarações no meio do ano. |
E a mudança não para por aí. A Portaria SRE-09/2026 determina a revogação de uma série de itens específicos, com vigência a partir de 1º de julho de 2026. Quem não se preparar para essa transição vai se deparar com um novo conjunto de regras no meio do ano fiscal, com potencial para gerar inconsistências e passivos retroativos. O problema se acumula silenciosamente a cada operação, a cada nota fiscal emitida com a classificação tributária inadequada.
A Classificação Correta Depende de uma Combinação de Fatores
Perguntar sobre esta seção →Não existe uma regra única para todas as bebidas. Saber se o seu produto está sujeito à ST exige cruzar a descrição precisa da mercadoria com o NCM/SH e encontrar o CEST correspondente na lista vigente, considerando as alterações já publicadas e as que estão por vir.
A Base Legal Exata para Cada Bebida Está na Fiscalia
Perguntar sobre esta seção →Determinar com exatidão se a sua cerveja, refrigerante ou água mineral está sujeita à substituição tributária em SP — e qual código CEST usar — requer a consulta ao texto legal atualizado, artigo por artigo. A diferença entre um recolhimento correto e uma autuação por divergência está nesse detalhe.
Consulte no chat da Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.