A partir de 1º de julho de 2026, a substituição tributária para bebidas em São Paulo muda — e a maioria ainda não percebeu o risco de continuar usando as regras antigas.
- Uma portaria de 2026 revoga itens específicos da lista de produtos sujeitos à ST em SP.
- As mudanças afetam diretamente a tributação de águas minerais e refrigerantes.
- Usar a classificação errada após a mudança gera recolhimento incorreto do ICMS.
Por Que a Nova Portaria Sobre Bebidas Pode Gerar Recolhimento Incorreto de ICMS-ST
Perguntar sobre esta seção →A partir de 1º de julho de 2026, uma nova portaria revoga itens específicos da lista de produtos sujeitos à substituição tributária do ICMS em São Paulo, alterando a forma como certas bebidas são tributadas. Isso significa que a classificação e o cálculo do imposto para produtos como águas minerais em embalagens específicas e refrigerantes deixam de seguir as regras anteriores. Quem não atualizar seus sistemas e procedimentos a partir dessa data estará aplicando uma base legal revogada, o que configura um erro no recolhimento com consequências diretas na apuração mensal.
A mudança não é genérica. Ela atinge descrições específicas de mercadorias listadas nos anexos da portaria vigente. Por exemplo, itens relacionados a águas minerais em embalagens de vidro descartável, copos plásticos, jarras e outras embalagens descartáveis têm suas regras revogadas. O mesmo ocorre com itens para águas aromatizadas artificialmente. A simples continuidade do uso dos CESTs ou da lógica de tributação anteriores passará a ser incorreta.
O risco prático é imediato: recolher o ICMS-ST com base em uma regra que não existe mais. Na prática, isso pode significar tanto recolher a menor (gerando débito com multa e juros) quanto recolher a maior (prejudicando a competitividade e o fluxo de caixa). A autuação não virá por uma "nova obrigação", mas pelo descumprimento de uma obrigação já consolidada que teve seu detalhe alterado.
A ordem de verificação é clara:
1. Identificar se a empresa comercializa produtos listados nos itens revogados.
2. Cruzar as descrições dos itens revogados com os produtos da empresa.
3. Buscar a nova classificação e regra aplicável a partir de julho de 2026.
4. Ajustar todos os processos fiscais, da emissão de notas ao cálculo do imposto.
A Classificação Correta Depende do Produto e da Embalagem Específicos
Perguntar sobre esta seção →Não existe uma resposta única. Saber se a sua operação será impactada e como se adequar exige analisar a descrição exata do produto, seu código NCM/SH e o tipo de embalagem, conforme definido na nova legislação.
A Base Legal Para a Mudança Está na Fiscalia
Perguntar sobre esta seção →Saber exatamente quais itens da lista de substituição tributária foram revogados e qual a nova regra aplicável para cada bebida a partir de julho de 2026 é o que separa a conformidade de um passivo tributário silencioso. Consulte no chat da Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.