A suspensão do PIS e COFINS na venda de álcool parece simples, mas o regime correto depende de quem vende, para quem vende e qual álcool está na operação.
- O varejista tem alíquotas zeradas, mas o distribuidor só tem esse benefício em caso específico.
- Produtor, importador e distribuidor podem optar por um regime especial com alíquotas por metro cúbico.
- Uma opção de regime feita em novembro é irretratável por todo o ano seguinte.
- Usar a regra errada gera recolhimento incorreto, com diferenças que podem ser significativas.
Por Que a Alíquota Zero do PIS/COFINS no Álcool Não é Para Todos
Perguntar sobre esta seção →A suspensão (alíquota 0%) do PIS e da COFINS na venda de álcool aplica-se automaticamente ao comércio varejista e a operações em bolsa de mercadorias e futuros (exceto quando há liquidação física). Para distribuidores, a alíquota zero só vale nas vendas de álcool anidro adicionado à gasolina. Para produtores e importadores, não há alíquota zero geral; eles estão sujeitos a alíquotas regulares sobre a receita bruta. A definição correta de quem é produtor, importador, distribuidor ou varejista é, portanto, o primeiro passo crítico para não errar na base de cálculo.
A legislação estabelece alíquotas percentuais distintas para cada agente na cadeia. Para produtores e importadores, as alíquotas são de 1,5% para o PIS/Pasep e 6,9% para a COFINS. Já para os distribuidores, as alíquotas sobem para 3,75% e 17,25%, respectivamente. Qualquer pessoa jurídica que comercie álcool e não se enquadre claramente como produtor, importador, distribuidor ou varejista fica automaticamente sujeita às regras do distribuidor, o que pode representar uma carga tributária muito maior se a empresa se considerava erroneamente como varejista.
| Agente na Cadeia | Alíquotas Regulares (PIS / COFINS) | Tem Alíquota 0%? |
|---|---|---|
| Produtor/Importador | 1,5% e 6,9% | Não |
| Distribuidor | 3,75% e 17,25% | Apenas na venda de álcool anidro para gasolina |
| Comerciante Varejista | - | Sim, em qualquer caso |
Além do regime percentual, existe uma opção complexa: o regime especial por unidade de medida. Produtores/importadores podem optar por pagar R$ 23,38 de PIS e R$ 107,52 de COFINS por metro cúbico. Distribuidores, por R$ 58,45 e R$ 268,80 por metro cúbico, respectivamente. Essa opção, se benéfica, deve ser comunicada à Receita Federal até o último dia útil de novembro e vale, de forma irretratável, para todo o ano-calendário seguinte. Errar o cálculo de qual regime é mais vantajoso pode criar um passivo tributário fixo e inalterável por 12 meses.
A Conformidade Depende do Seu Lugar na Cadeia
Perguntar sobre esta seção →Não existe uma resposta única. Aplicar a alíquota de suspensão, escolher entre o regime percentual ou por metro cúbico, e até o prazo para optar, tudo varia conforme a atividade específica da empresa. Um erro de enquadramento inicial contamina toda a apuração mensal.
A Base Legal Para Cada Caso Está na Fiscalia
Perguntar sobre esta seção →Saber exatamente se sua operação com álcool se enquadra como distribuição, varejo ou produção — e qual artigo define as alíquotas e as opções de regime para o seu caso — é o que evita autuações por diferença de recolhimento. Consulte no chat da Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.