Vender uma máquina ou imóvel a partir de 2026 pode gerar uma cobrança de IBS surpresa. A regra da alíquota zero tem um limite que muitas empresas vão ultrapassar.
- A alíquota zero do IBS na venda de bens do ativo imobilizado só vale sobre o valor líquido de aquisição ajustado.
- Se o preço de venda for superior a esse valor, a empresa paga IBS sobre a diferença.
- O fator de ajuste diminui conforme o ano de aquisição do bem, reduzindo a base isenta.
- Empresas que planejam alienar ativos ou encerrar atividades precisam modelar esse impacto agora.
Por Que a Venda de Ativos Pode Gerar IBS Inesperado a Partir de 2026
Perguntar sobre esta seção →A partir de 2026, com o novo sistema tributário, a venda de bens do ativo imobilizado — como máquinas, equipamentos e imóveis — deixa de ser um evento simples. A alíquota zero do IBS só se aplica sobre uma parcela específica do valor da venda, não sobre o preço total. Se a empresa vender o bem por um valor superior ao limite isento, pagará IBS sobre o excedente, criando uma carga tributária que não existia no modelo anterior.
O cálculo do valor isento considera o "valor líquido de aquisição" do bem, multiplicado por um fator de depreciação definido por lei. Esse fator varia conforme o ano em que o bem foi adquirido pela empresa. Quanto mais antiga a compra, menor o fator aplicado, o que reduz a base de cálculo que pode ficar com alíquota zero.
Isso significa que duas empresas vendendo bens idênticos pelo mesmo preço podem ter obrigações tributárias completamente diferentes. Tudo depende de quando o ativo foi originalmente incorporado ao patrimônio. A depreciação contábil, antes um conceito meramente financeiro, agora define diretamente a conta de impostos a pagar.
| Ano de Aquisição do Bem | Fator de Depreciação para Cálculo do IBS |
|---|---|
| Até 31/12/2028 | 1,0 (100% do valor) |
| 2029 | 0,9 (90% do valor) |
| 2030 | 0,8 (80% do valor) |
| 2031 | 0,7 (70% do valor) |
| 2032 | 0,6 (60% do valor) |
O risco é concreto para empresas que estão planejando reestruturações, vendas de unidades ou mesmo o encerramento de atividades. Um planejamento que ignora esse novo custo tributário na alienação de ativos pode comprometer a rentabilidade da operação ou a própria viabilidade financeira do encerramento.
O Cálulo Exato Depende do Ano de Aquisição e do Preço de Venda
Perguntar sobre esta seção →Não existe uma resposta única. A obrigação de pagar IBS — e o valor devido — varia caso a caso, com base em dados específicos de cada empresa e de cada bem.
A Base Legal Para Evitar Surpresas Está na Fiscalia
Perguntar sobre esta seção →A definição exata sobre cálculo IBS venda ativo imobilizado — com o artigo, o parágrafo e a fundamentação legal — é o que separa uma decisão segura de um risco desnecessário.
Consulte no chat da Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.