Juros em Contratos de Longo Prazo: Erro na Classificação Gera Ajuste n
Classificar juros como despesa operacional quando deveriam ser capitalizados gera ajustes na base de cálculo do IRPJ e CSLL, multas e autuação via SPED.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
1243 artigos · Conformidade Fiscal
Levantamento Fiscal do ICMS: Quando o Fisco Pode Arbitrar o Valor em 2
A falta de documentos ou preço declarado abaixo do mercado autoriza o fisco a arbitrar a base de cálculo do ICMS, gerando débitos com multas e juros.
Ler artigoBase de Cálculo do ICMS-ST do Diesel: O Erro Que Gera Passivo em 2027
A regra federal transitória para o diesel venceu em 2022. Usar a base de cálculo errada agora gera recolhimento a menor, multas e juros em cada estado.
Ler artigoContrato de Compartilhamento de Custos: Quando a Receita Pode Desconsi
Se a conduta real das partes divergir do contrato, a Receita Federal reclassifica a transação e ajusta os preços de transferência, gerando multas e juros.
Ler artigoPrazo do Confaz para Remissão de ICMS: O Risco de Benefícios Virando P
Se o convênio não foi aprovado em 180 dias, a regra de remissão perde eficácia e benefícios fiscais podem ser revogados, gerando um passivo inesperado.
Ler artigoAcréscimo de 10% no Lucro Presumido: O Erro de Cálculo Que Gera Passiv
O limite trimestral de R$ 1,25 milhão cria uma zona de risco silenciosa para empresas em crescimento, com ajustes complexos no último trimestre.
Ler artigoDiferença de Centavos no ICMS de SP: Quando Gera Autuação em 2025?
Ignorar a regra de fração de centavo no ICMS paulista leva a multas, mas ajustar o que é irrelevante causa perda de tempo. O limite é específico.
Ler artigoEstorno de ICMS por Erro de Faturamento: O Procedimento Que Invalida o
Um erro na documentação do estorno de ICMS na energia elétrica mantém o débito tributário incorreto e gera risco de autuação fiscal.
Ler artigoPrazo de 48h Para Anotar Carteira Doméstica: O Erro Que Gera Passivo T
Atraso na anotação da carteira de trabalho da empregada doméstica abre margem para questionamentos e autuações trabalhistas, mesmo com o vínculo regular.
Ler artigoEmpresa Sem CNPJ Pode Estar Recolhendo IRPJ e CSLL Errado
A obrigação tributária nasce com a atividade, não com o registro. O passivo de IRPJ e CSLL já está correndo e pode gerar multas e juros.
Ler artigoFiscalização ICMS: Apreensão de Documentos Fora do Estabelecimento
A recusa em exibir documentos leva ao arbitramento do valor das operações pelo fisco, com majoração da base de cálculo, juros e multas.
Ler artigoMercadoria Sem Nota Fiscal na Transportadora: Risco de Bitributação do
A retirada de carga sem nota fiscal em SP presume venda local, com tributação integral e perda do direito à dedução do ICMS pago na origem.
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