Venda Interestadual em Armazém Geral: Erro na NF Gera Passivo Silencio
A natureza da operação e o emissor da nota fiscal na saída do armazém geral definem a validade do crédito de ICMS. Usar a modalidade errada inviabiliza o direit
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
1243 artigos · Conformidade Fiscal
Devolução Ficta de Veículos: O Passivo Fiscal de Quem Errou o Prazo em
A operação exigia enquadramento específico e menções obrigatórias na nota fiscal. Erros podem ter invalidado o crédito de IPI e gerado divergências fiscais.
Ler artigoISS Digital: Quando a Inscrição Municipal é Obrigatória em 2025?
Exigir inscrição indevida ou deixar de se inscrever gera passivo silencioso com débitos, multas e juros para prestadores de serviços digitais.
Ler artigoImunidade do IRPJ em Cooperativas: O Erro Que Gera Passivo Fiscal
Tratar todas as vendas como imunes, inclusive para não associados, leva a autuação por recolhimento a menor de IRPJ, com multas e juros.
Ler artigoAlíquota de IPI Errada: O Risco de Usar a TIPI Desatualizada
Consultar uma versão antiga da TIPI leva ao recolhimento do IPI a menor, multa, bloqueio de créditos e autuação por regras transitórias.
Ler artigoCompensação de Créditos Tributários: O Erro Que Bloqueia a Restituição
Optar pela compensação em vez da restituição pode anular o direito de receber o dinheiro em espécie. A escolha errada gera indeferimento sumário e perda do créd
Ler artigoDevolução Ficta de Veículos para IPI: O Erro Que Gera Passivo Tributár
A operação tinha prazo rígido e regras específicas para veículos em estoque em 2022. Um erro no procedimento invalida o crédito e gera multas.
Ler artigoErro no Processo Administrativo do ICMS SP Aumenta o Débito com Juros
A interpretação incorreta das regras de intimação e prazos no processo administrativo do ICMS em São Paulo pode transformar uma discussão de mérito em um passiv
Ler artigoIsenção de ICMS para Amostras Grátis em SP: O Erro na Classificação Qu
A isenção não é uma regra geral e depende de listas oficiais de produtos. Errar na classificação NCM significa recolher imposto indevido ou ser autuado por deix
Ler artigoEmpresa Extinta em 2027: Multa da Dirbi Pode Atingir 1,5% ao Mês da Re
A extinção da empresa não extingue a obrigação de declarar benefícios fiscais usufruídos. A multa por atraso na Dirbi é progressiva e calculada sobre a receita
Ler artigoIRRF em Filiais: O Erro no Local de Recolhimento Que Gera Passivo
Recolher o IRRF no lugar errado causa inconsistência na escrituração, bloqueio de créditos e autuação por obrigação acessória.
Ler artigoISS: Aplicar a Regra do Prestador Pode Gerar Débito em Dois Municípios
Errar o local de incidência do ISS significa recolher para o município errado, criando um passivo tributário duplo e transferindo a obrigação para o tomador.
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