Contabilização de Juros no Lucro Real: O Erro Que Distorce o Imposto
A escolha errada entre capitalizar ou excluir juros altera o lucro tributável e gera multas de até 3% do valor omitido no SPED.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
1243 artigos · Conformidade Fiscal
ST SP para SC: Erro na Regra Gera Passivo em Dois Estados
Aplicar a regra errada de Substituição Tributária em vendas de SP para SC resulta em recolhimento a menor, perda de créditos e autuações cruzadas.
Ler artigoErro no Prazo do ICMS SP: Usar o CPR Errado Gera Multa Mesmo Pagando C
Recolher o ICMS em SP no dia errado, mesmo com o valor correto, configura infração e gera multas por atraso automaticamente. O prazo depende do seu CNAE.
Ler artigoErro na Repartição dos 4% do Pagamento Unificado Gera Autuação
A divisão incorreta dos 4% entre IRPJ, CSLL, PIS e COFINS compromete a escrituração segregada e não permite correção via restituição.
Ler artigoFiscalização sem Termo: O Erro do Agente Que Pode Virar Contra Você
A omissão do termo de fiscalização gera irregularidade, mas a recusa em colaborar com o fisco pode gerar autuações independentes para o contribuinte.
Ler artigoErro na EFD-Reinf: Multa Progressiva e Penalidade por Informação Incor
Um erro na EFD-Reinf gera multa de até 20% sobre os tributos e penalidade de R$ 20,00 a cada 10 falhas. O envio não basta — a validação do sistema é obrigatória
Ler artigoRevelação Voluntária no Confia: O Erro Que Transforma Benefício em Aut
Uma adesão incompleta ou tardia ao programa pode ser vista como má-fé, acionando fiscalização rigorosa e multas integrais.
Ler artigoCódigo de Benefício Fiscal em SP: O Erro Que Bloqueia a Nota Fiscal da
A falta ou uso incorreto do código específico na NF-e gera rejeição automática do sistema da Sefaz-SP para operações com diferimento do ICMS.
Ler artigoResponsabilidade por Retenção do ISS: O Erro Que Gera Passivo para o T
Aplicar a regra errada de retenção do ISS torna o tomador ou intermediário responsável integral pelo imposto, multas e juros, mesmo sem ter feito a retenção.
Ler artigoDestino Diverso do IPI Suspenso: O Erro Que Gera Passivo Imediato
A alteração no destino de um produto com IPI suspenso transforma o imposto em débito, com juros e multa. O risco está em operações internas como transformação o
Ler artigoCrédito Fiscal de Subvenção: Os Erros Que Levam ao Indeferimento pela
A habilitação pode ser cancelada e o crédito não reconhecido se a empresa errar no cálculo ou na ordem de uso dos valores. O benefício de 25% da subvenção tem r
Ler artigoSigilo Bancário e ICMS-SP: Quando o Fisco Pode Acessar Dados do Client
A quebra do sigilo bancário sem autorização judicial pode ocorrer, e a omissão de informações ao fisco gera risco de autuação por sonegação.
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