Crédito de ICMS na Compra do Simples: O Erro Que Gera Multa em 2026
Comprar de optante do Simples pode gerar crédito indevido de ICMS ou a perda de um direito — ambos os erros levam a autuação e multas.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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Tributo Negativo em Excesso: Quando Aplicar Para Evitar Multas e Perda
Aplicar o procedimento fora das hipóteses legais gera recolhimento indevido. Deixar de aplicar quando obrigatório resulta em multas e juros por recolhimento a m
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A remissão de créditos de ICMS pela LC 160 extingue o direito de compensar ou restituir o tributo, gerando risco de autuação para quem insistir no pleito.
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Leis municipais que burlam o piso de 2% podem ser anuladas, gerando autuações e direito à restituição para o prestador de serviço.
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Aplicar as regras gerais de ICMS ao Etanol Anidro e Biodiesel leva a recolhimento incorreto, perda de créditos e autuação retroativa.
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A isenção não é automática e a aplicação incorreta gera multas, juros e autuação retroativa. A vigência do benefício pode ser limitada.
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A redução linear para 90% do crédito presumido a partir de 2026 pode criar um passivo silencioso se a contabilização não for ajustada.
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