Entidades Transparentes no Adicional da CSLL 2025: O Erro Que Gera Pas
Classificar uma estrutura como 'transparente' pode omitir bases tributáveis e invalidar o cálculo da tributação mínima de 15% do adicional da CSLL.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
1243 artigos · Conformidade Fiscal
PAT: Multa de R$ 50 mil e Perda do Incentivo Fiscal por Irregularidade
Desvios na execução do PAT podem cancelar a inscrição no programa e gerar multas pesadas, além da perda total do benefício fiscal.
Ler artigoEmpresa Individual Imobiliária: Rendimentos Tributados Indevidamente e
A equiparação incorreta à pessoa jurídica faz a empresa recolher IRPJ e CSLL sobre rendimentos excluídos da base de cálculo, gerando multas retroativas.
Ler artigoCSLL: A Contribuição Que Não Elimina Outras Obrigações Sociais
Recolher a CSLL como substituta de PIS e COFINS gera passivo com multas e juros sobre valores não pagos.
Ler artigoIsenção de II para Bens de Capital em 2026: O Risco da Cobrança Retroa
A isenção condicional do Imposto de Importação pode ser anulada se o bem for transferido ou usado de forma diversa, gerando multas e juros sobre o valor total.
Ler artigoInscrição no ICMS-SP para Múltiplos Canteiros: O Erro Que Compromete N
Definir errado onde se inscrever no ICMS-SP para obras com vários canteiros inviabiliza a emissão de notas fiscais e a escrituração dos livros, gerando passivo
Ler artigoTransferência Entre Filiais Gera ICMS: O Erro Que Cria Passivo Oculto
Tratar a movimentação interna como remanejamento quebra a cadeia de créditos, gera multas retroativas e onera o custo final da mercadoria.
Ler artigoRedução de Benefício vs. Suspensão: O Erro Que Gera Passivo Fiscal
Tratar uma suspensão como redução leva ao recolhimento antecipado e indevido de tributos como IRPJ, CSLL e PIS/Cofins, criando multas.
Ler artigoPrazo para Defesa de ICMS-SP: Errar os 30 Dias Bloqueia Recurso em 202
Perder o prazo de defesa administrativa no TIT consolida a cobrança e obriga a via judicial, mais cara e demorada.
Ler artigoLucro Globe para CSLL: Erro no Cálculo Gera Passivo Silencioso em 2025
A interpretação incorreta das regras de IIR, UTPR e QDMTT leva ao recolhimento errado do adicional de 15% e expõe o grupo a multas.
Ler artigoIRRF para Exterior: Erro na Alíquota de 25% Gera Passivo Retroativo
Aplicar a regra interna em vez da alíquota de 25% para pagamentos ao exterior resulta em recolhimento a menor, multas e juros sobre o valor devido.
Ler artigoCálculo do IRPJ no Lucro Presumido: O Erro no Adicional de 10% Que Ger
Aplicar o adicional de 10% sobre o lucro excedente de forma incorreta leva a recolhimento a menor, com autuação e juros pela Receita Federal.
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