NF-e Autorizada Com Erro Tributário: O Risco do Crédito de ICMS Bloque
Uma NF-e autorizada pode conter erros de cálculo do ICMS, levando a créditos indevidos e autuações fiscais para o destinatário. A validação do sistema não confi
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
1243 artigos · Conformidade Fiscal
ICMS 4% para Aeronaves em SP: O Erro Que Gera Recolhimento a Menor em
Aplicar a alíquota reduzida sem estar na lista autorizada do Comando da Aeronáutica resulta em multas e juros. O benefício tem prazo até abril de 2026.
Ler artigoNota Fiscal de Saída de Armazém Geral: Erro no ICMS Gera Autuação
A natureza da operação e o destaque do ICMS mudam conforme o destino e o tipo de depósito. Usar o modelo errado invalida a operação e bloqueia créditos fiscais.
Ler artigoContribuinte do ICMS Sem Atividade Habitual: O Risco de Não Recolher
Importações e serviços do exterior geram obrigação de pagar ICMS mesmo sem intuito comercial. Omissão leva a multas, juros e bloqueio de créditos.
Ler artigoParcelamento Tributário Rescindido: Como um Atraso de 30 Dias Anula o
Um atraso de 30 dias em uma parcela ou três em aberto rescinde o parcelamento — e o saldo remanescente volta a ser cobrado com multas e juros integrais.
Ler artigoISS Digital: Erro na Identificação do Tomador Gera Passivo em Duplicid
Recolher o ISS no município errado por confundir o tomador do serviço digital cria débito em um local e crédito indevido em outro, com multas.
Ler artigoDepreciação Acelerada: Erro na Classificação do Bem Gera Ajuste Fiscal
Aplicar o benefício a bens não elegíveis, como prédios ou terrenos, invalida a depreciação e gera passivo de IRPJ e CSLL.
Ler artigoA Receita Pode Alterar a TIPI Sem Você Perceber — e Gerar Passivo de I
A classificação da sua mercadoria na TIPI pode mudar por ato administrativo, sem alteração de alíquota. Usar a NCM errada gera diferença tributária e multa.
Ler artigoCADIN em 2027: Inclusão em 30 Dias Bloqueia Crédito e Contratos Públic
A inclusão no CADIN bloqueia automaticamente o acesso a empréstimos públicos, incentivos fiscais e contratos federais. A baixa após o pagamento pode não ocorrer
Ler artigoFato Gerador do IOF: Errar o Momento Gera Passivo e Multas
A data do fato gerador do IOF muda conforme a operação de crédito. Definir o momento errado leva ao recolhimento incorreto e acúmulo de juros e multas.
Ler artigoIsenção de ICMS na Construção Civil: O Erro de Classificação Que Gera
A isenção não é automática e depende do tipo de contrato. Classificar errado a operação gera recolhimento incorreto e risco de autuação com multas retroativas.
Ler artigoCFOP Errado na Compra de Insumos: O Risco Silencioso nos Serviços de C
A classificação incorreta do CFOP na nota de entrada de insumos compromete toda a cadeia de créditos do ICMS e pode gerar autuação por divergência fiscal.
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