DIFAL 2026: Erro na Responsabilidade Gera Multa e Bloqueio de Créditos
Aplicar a regra antiga do DIFAL em vendas interestaduais para consumidor final resulta em recolhimento a menor e penalidades graves. A obrigação agora é do reme
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
1243 artigos · Conformidade Fiscal
Isenção do IPI Perdida: O Risco da Destinação Incorreta do Produto
A destinação diversa do produto transforma uma operação isenta em passivo completo de IPI, com multas e juros. O risco persiste mesmo após um ano da saída.
Ler artigoCriptoativos na RFB: A Multa de 3% Que Surge Antes do IRPF
A obrigação de informar operações com criptoativos à Receita Federal começa a partir de R$ 30 mil mensais, independente de lucro. A omissão gera multas altas e
Ler artigoDispensa de Certidão Negativa: O Erro Que Invalida a Operação de Crédi
Usar a dispensa fora dos casos permitidos pela PGFN pode anular a operação e gerar responsabilidade para a instituição financeira.
Ler artigoLimite Cumulativo do PAT: O Erro Que Gera IRPJ a Menor e Multas
Ultrapassar o teto de dedução do PAT anula o benefício fiscal, gera multas e obriga o recolhimento retroativo do Imposto de Renda.
Ler artigoST de Autopeças SP-PR: O Erro no Protocolo Que Gera Autuação Retroativ
Aplicar o acordo de substituição tributária errado em vendas interestaduais invalida o recolhimento e bloqueia créditos fiscais na cadeia.
Ler artigoRateio do Adicional da CSLL: O Erro Que Gera Passivo na Fiscalização
A forma de atribuir o Adicional da CSLL entre empresas do grupo muda conforme o regime de apuração. Usar o método errado leva a recolhimento incorreto e questio
Ler artigoDCTFWeb: O Erro na Obrigatoriedade Que Gera Confissão de Dívida
Declarar a DCTFWeb sem ser obrigado ou fora do prazo constitui confissão formal de débito perante a Receita Federal, criando um passivo imediato.
Ler artigoTransação Tributária 2026: O Risco de Perder o Desconto por um Detalhe
A renúncia irrevogável a recursos e o descumprimento de cláusulas rescisórias podem anular o benefício e cobrar a dívida integral.
Ler artigoOmissão de Receita no Lucro Presumido: O Risco do Adicional de IRPJ de
A omissão de receita pode migrar a tributação para o lucro real e gerar o pagamento do adicional de IRPJ sobre o excedente, sem direito a deduções.
Ler artigoDedução Indevida do Ativo Imobilizado: O Erro Que Ajusta o Lucro Real
Deduzir a compra de bem do ativo como despesa gera adição obrigatória ao lucro real e multa de até 50% sobre o valor indevido.
Ler artigoTransporte Interestadual: O Erro de Classificação Que Invalida Crédito
A classificação incorreta do transporte interestadual gera inconsistência na escrituração, compromete o crédito fiscal e acumula multas e juros sobre o valor de
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