Prazo da DCTFWeb Mensal: Erro no Cálculo Gera Confissão de Dívida em 2
Declarar a DCTFWeb após o prazo, mesmo por erro na contagem de dias úteis, já configura confissão de dívida e permite a cobrança imediata pela Receita.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
1243 artigos · Conformidade Fiscal
Base de Cálculo do Carnê-Leão: Erro na Dedução Gera Passivo Silencioso
Aplicar a regra de dedução errada conforme a origem do rendimento leva a recolhimento incorreto e risco de autuação com juros e multas.
Ler artigoTributação Exclusiva na Fonte: O Erro Que Gera Ajuste e Multa no IRPF
Classificar um rendimento como tributado apenas na fonte, quando não é, leva a recolhimento incorreto e obriga retificação da declaração anual com penalidades.
Ler artigoIsenção de ICMS para Artesanato: O Erro em Vendas Interestaduais Que G
Vender artesanato para outro estado sem identificar corretamente o comprador anula a isenção e transfere a responsabilidade do tributo para a cooperativa.
Ler artigoLimite do Simples no Início de Atividade: Erro no Cálculo Gera Exclusã
Ultrapassar o limite proporcional de receita no primeiro ano em mais de 20% exclui a empresa do Simples desde a abertura, gerando um passivo tributário retroati
Ler artigoIRPF para Estrangeiros: O Erro na Classificação Que Gera Passivo Retro
Tratar um residente como não residente aplica alíquotas e deduções erradas desde o primeiro mês, gerando autuações e juros.
Ler artigoIOF Sobre Títulos: O Erro na Exclusão Mútua Que Gera Passivo
Aplicar a regra de IOF de crédito em vez da regra para títulos, ou vice-versa, resulta em base de cálculo e alíquota erradas, gerando diferenças e multas.
Ler artigoLC 224/2025: Redução de 10% nos Incentivos Fiscais Gera Risco de Autua
Empresas que não recalcularam IRPJ e CSLL após a redução linear dos incentivos podem estar recolhendo a menor e acumulando multas.
Ler artigoICMS-ST em SP: Classificação Errada Gera Recolhimento a Menor em 2025
A lista de produtos sujeitos à substituição tributária em São Paulo é dinâmica e detalhada. Usar uma classificação genérica pode resultar em autuação por difere
Ler artigoICMS Diferido na Venda de Artesanato para Empresa: Risco de Autuação e
A isenção do ICMS para artesanato não vale para vendas a empresas. O diferimento transfere o risco fiscal para o comprador, que pode recolher a menor e sofrer m
Ler artigoFiscalização do ICMS em SP: A Não Exibição de Documentos Gera Arbitram
A recusa ou impossibilidade de mostrar livros fiscais durante uma vistoria autoriza o fisco a arbitrar o valor da operação e calcular impostos sobre essa base e
Ler artigoRejeição de Crédito de ICMS Monofásico: O Erro na Repartição Que Gera
A UF de destino pode bloquear o crédito fiscal se a origem do combustível for classificada erradamente, gerando recolhimento a menor e autuações retroativas.
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