ICMS Sobre Energia Elétrica: Erro na Contratação Gera Passivo Retroati
Aplicar a lógica tributária errada para o ambiente de contratação leva a recolhimento incorreto, perda de créditos e autuações fiscais.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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Aplicar a alíquota zero do Perse sem cumprir a data-base de 2022 e a regularidade no Cadastur resulta em recolhimento a menor, multas e juros.
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Aplicar a regra errada para ganhos ou perdas cambiais no PIS e COFINS leva a recolhimento incorreto, multas e juros. O tratamento depende do setor e da operação
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A declaração fora do sistema eletrônico próprio ou após o dia 25 gera descumprimento de obrigação acessória e multas. O pagamento em atraso ocorre se for feito
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Serviços executados no exterior, mas com resultado no Brasil, são tributados como importação. Usar a regra errada distorce a base de cálculo e as alíquotas, cri
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