IPI 2026: Quando uma Operação Comum Vira Industrialização Tributável
Montar, reembalar ou restaurar produtos pode criar obrigação de IPI onde não existia, gerando autuação retroativa.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
1243 artigos · Conformidade Fiscal
ICMS na Transferência Entre Filiais: A Opção Que Gera Passivo Silencio
A escolha errada entre não incidência ou tributação na transferência de mercadorias entre filiais impacta créditos e gera recolhimento a menor de ICMS.
Ler artigoAlíquota de COFINS Errada Gera Passivo e Multa para Empresas
Aplicar a regra geral de COFINS a produtos com alíquota específica, como combustíveis, resulta em recolhimento a menor e autuação retroativa.
Ler artigoPIS e COFINS em Contratos Longos: O Erro na Base de Cálculo Que Multip
Incluir ou excluir o ajuste a valor presente da receita define se a empresa recolhe a menos (com multa) ou a maior (com prejuízo). A regra muda conforme o tipo
Ler artigoErro Formal no Processo de ICMS SP: Prazo para Corrigir Já Começou
Um erro no auto de infração pode gerar um novo prazo de 30 dias para pagar com desconto — ignorar essa correção transforma o benefício em débito integral.
Ler artigoBase de Cálculo do PIS/COFINS: Erro em Empresas de Factoring Gera Pass
Usar a regra errada de receita ou faturamento leva a recolhimento incorreto, com risco de multas e juros de mora sobre o valor devido.
Ler artigoSuspensão do PIS e COFINS Portuário: Erro na Classificação Gera Multa
Aplicar o benefício a serviços não elegíveis gera passivo com multas e juros. A lista de operações qualificadas é restrita.
Ler artigoMedidor de Vazão do Biodiesel Quebrado: Multa de 100% Sobre a Produção
Continuar a produção com o medidor inoperante gera multa de 100% do valor comercial do biodiesel fabricado. A falha exige paralisação imediata.
Ler artigoRetenção de ISS pelo Tomador: O Erro Que Gera Responsabilidade Integra
A retenção indevida ou a falta dela pode resultar em autuação e cobrança do imposto integral, com multas, diretamente do contratante.
Ler artigoPIS/COFINS Zero do Perse: O Erro de Elegibilidade Que Gera Multa
Aplicar a alíquota zero sem atender aos critérios de data e atividade preponderante transforma o benefício em passivo tributário com juros e multas.
Ler artigoBiodiesel: Erro no Registro e Cálculo Gera Multa e Perda de Créditos e
Produzir ou importar sem o Registro Especial é proibido e gera multa pesada. A opção errada de cálculo de PIS e Cofins leva a recolhimento retroativo com juros.
Ler artigoCrédito de PIS sobre Estoque: Erro no Cálculo Gera Multa e Bloqueio
Aplicar a alíquota errada ou incluir bens excluídos no estoque de abertura gera passivo com juros e multas, além de invalidar créditos na cadeia.
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