Garantia para Parcelar Dívida Ativa: O Erro Que Mantém a Empresa no Ca
A garantia insuficiente ou inadequada no parcelamento mantém o bloqueio no Cadin, impedindo crédito e contratos com o governo.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
77 artigos · Contencioso Tributário
Atraso no Parcelamento da IN 2205: Risco de Perder o Acordo e Benefíci
O não pagamento de uma parcela pode rescindir o parcelamento, tornando a dívida integralmente exigível com juros e multa, além de configurar confissão irrevogáv
Ler artigoCadin Bloqueia Contratos com o Governo: O Erro Que Paralisa Sua Empres
Um registro ativo no Cadin impede a celebração de convênios, contratos e acesso a incentivos fiscais, independentemente de disputas judiciais.
Ler artigoDispensa de Garantia Judicial em 2026: O Risco de Perder o Direito de
A nova análise de capacidade de pagamento pode negar a dispensa de garantia, onerando o acesso à Justiça e travando a discussão do crédito tributário.
Ler artigoAutorregularização 2027: O Erro Que Pode Custar a Redução Total de Jur
A exclusão do Simples Nacional e o pagamento mínimo de 50% à vista são condições rígidas — descumpri-las significa perder o benefício de 100% de redução.
Ler artigoPrograma Confia 2026: A Regra Errada Que Anula o Benefício Fiscal
Errar na interpretação das regras do Confia pode fazer você perder o direito à autorregularização antes do auto de infração.
Ler artigoVoto de Qualidade no Carf: O Erro Que Aumenta o Passivo em 90 Dias
A interpretação errada das regras de transação após voto de qualidade leva à perda de exclusão de multas e juros e à inscrição em dívida ativa.
Ler artigoLei 225/2026: Como o Histórico de Conformidade Define Seu Tratamento p
A partir de 2026, o Fisco classifica contribuintes como 'bons pagadores' ou não, afetando acesso a facilidades e o desfecho de disputas tributárias.
Ler artigoDecadência Tributária: Quando a Receita Perde o Direito de Cobrar
A empresa que não identifica a decadência do Fisco pode pagar tributos indevidos ou perder o direito de questionar uma cobrança.
Ler artigoDepósito Judicial em Parcelamento da Receita: O Erro Que Rescinde o Ac
Usar a regra errada para compensar depósitos judiciais invalida a quitação, rescinde o parcelamento e restaura o débito integral com multas.
Ler artigoCADIN em 2027: Inclusão em 30 Dias Bloqueia Crédito e Contratos Públic
A inclusão no CADIN bloqueia automaticamente o acesso a empréstimos públicos, incentivos fiscais e contratos federais. A baixa após o pagamento pode não ocorrer
Ler artigoDispensa de Certidão Negativa: O Erro Que Invalida a Operação de Crédi
Usar a dispensa fora dos casos permitidos pela PGFN pode anular a operação e gerar responsabilidade para a instituição financeira.
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