Arquivo Digital do Crédito Acumulado Recusado: Bloqueio Automático da
A recusa do arquivo digital pela SEFAZ bloqueia automaticamente a conta corrente de crédito acumulado, travando a compensação e restringindo o uso do saldo.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
430 artigos · ICMS
Erro no finNFe para Anular Saída em 2026: Risco de Inconsistência Fisc
Usar o código finNFe errado na anulação de uma operação de saída invalida o documento e gera divergência nos livros fiscais, sujeitando a empresa a questionamen
Ler artigoICMS Combustíveis 2022: Recolhimento no Estado Errado Gera Passivo Ocu
A nova regra de repartição do ICMS único pode ter feito sua empresa recolher o imposto no estado incorreto, gerando débitos e multas retroativas.
Ler artigoErro na Base de Cálculo do ICMS: Risco de Autuação e Multas em 2026
Calcular o ICMS apenas sobre o preço da mercadoria subestima a base legal e gera recolhimento a menor, com diferenças, multas e juros.
Ler artigoRedução de Base para Pedra Britada no ICMS-SP: O Erro Que Gera Passivo
Aplicar uma redução de base de cálculo inexistente para pedra britada gera recolhimento a menor, multas e bloqueio de créditos fiscais.
Ler artigoVenda Fora do Estabelecimento em SP: O Erro Que Gera Débito de ICMS no
Procedimento incorreto na nota fiscal para venda fora do estabelecimento em SP transfere o débito de ICMS para o local errado e bloqueia o crédito fiscal, geran
Ler artigoIncentivo ao Esporte pelo ICMS: Erro na Validade Gera Recolhimento Inc
Aplicar regras de um estado em outro invalida o benefício fiscal e pode resultar em multas e juros por recolhimento a menor do ICMS.
Ler artigoCrédito Outorgado em SP: A Opção Formal Que Pode Ser Invalidada na Fis
A simples lavratura do termo no livro de registro não garante a opção válida pelo crédito outorgado, gerando risco de autuação e perda do benefício fiscal.
Ler artigoDiferimento do ICMS-SP: O Erro Silencioso Que Gera Multa em Operações
Aplicar o diferimento do ICMS como isenção em operações agropecuárias gera recolhimento a menor, bloqueio de créditos e autuação retroativa.
Ler artigoInterrupção do Diferimento do ICMS em Bolsa: Quem Deve Recolher o Impo
A interrupção do diferimento muda o responsável legal pelo ICMS, gerando recolhimento incorreto, perda de créditos e risco de autuação fiscal.
Ler artigoRevogação de Convênio de ICMS: O Risco de Crédito Tributário Retroativ
A revogação de um convênio pode exigir o pagamento retroativo do imposto, com juros e multas, e anular créditos fiscais já utilizados.
Ler artigoPrazo de Recolhimento do ICMS para CNAE 1031 em SP: O Erro Que Gera Pa
Usar o prazo errado para o ICMS do CNAE 1031 em SP gera multas e juros. O prazo varia conforme o regime tributário e operações de substituição tributária.
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