LC 204: A Opção Que Pode Aumentar o Custo Industrial em 2026
A escolha errada na transferência entre filiais gera custo tributário desnecessário ou inviabiliza créditos de ICMS.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
430 artigos · ICMS
Incidência Única do ICMS em Combustíveis: O Erro Silencioso Que Bloque
Aplicar a regra de incidência única de forma errada gera recolhimento a menor, autuações e perda de créditos fiscais na cadeia de combustíveis.
Ler artigoICMS SP: Erro na Definição de Estabelecimento Gera Autuação
Transferir mercadoria entre suas próprias filiais já configura fato gerador do ICMS em SP. O erro leva a recolhimento incorreto, perda de créditos fiscais e aut
Ler artigoAlíquota do ICMS para TV por Assinatura: O Erro Que Gera Passivo Silen
Aplicar a alíquota padrão de ICMS para televisão por assinatura em SP pode gerar recolhimento a menor, bloqueio de créditos fiscais e autuação retroativa.
Ler artigoResponsabilidade pelo DIFAL: O Erro Que Gera Fiscalização Conjunta de
Recolher o DIFAL na venda interestadual para o consumidor errado resulta em autuação e multa, com fiscalização cruzada entre o estado de origem e o de destino.
Ler artigoCT-e para Cana em SP: A Dispensa Que Pode Gerar Autuação em 2027
A dispensa do CT-e por viagem exige um documento mensal consolidado e sincronia perfeita com três notas fiscais da usina. Erros bloqueiam créditos e geram diver
Ler artigoSimples Nacional no ICMS-SP: O Erro de Interpretação Que Invalida o En
Cumprir apenas os requisitos federais não garante o Simples Nacional perante o fisco paulista — a falta de análise estadual gera recolhimento incorreto e autuaç
Ler artigoIsenção de ICMS no Acre 2026: O Erro na NF-e Que Reverte o Benefício
A venda da máquina antes de 5 anos faz a isenção de ICMS ser cancelada, com cobrança retroativa do imposto, multas e juros.
Ler artigoIsenção de ICMS 2026: O Erro na NF-e Que Anula o Benefício e Gera Débi
A redução incorreta do valor do bem na nota fiscal cancela a isenção de ICMS para ativo fixo. O imposto é cobrado retroativamente com juros e multa.
Ler artigoLimite de Crédito de ICMS em Bolsa: Transferir Acima do Permitido Gera
Transferir crédito de ICMS acima do limite de 30% ou usar base de cálculo errada resulta em pagamento incorreto e risco de autuação para adquirente ou depositan
Ler artigoDispensa de NF-e para Fornecedor de Cana: O Erro Que Gera Passivo Sile
A dispensa de nota fiscal na cadeia da cana só vale para remessas diretas ao fabricante. Se as obrigações diárias e mensais do destinatário não forem cumpridas,
Ler artigoCrédito de ICMS no Simples: O Erro Que Cria Passivo Para Seu Cliente
A interpretação errada sobre a geração de crédito no Simples Nacional pode levar seu cliente a ser autuado e comprometer toda a cadeia de fornecedores.
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