Acordo Paulista: Incluir Dívida Não Elegível Anula o Parcelamento?
O parcelamento de ICMS, IPVA e ITCMD tem regras distintas por tipo de operação e regime tributário. Um erro na análise pode invalidar o acordo.
Ler artigoBLOG
Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
430 artigos · ICMS
Benefícios Fiscais Irregulares de ICMS e o Risco de Sanção pela LRF
A concessão de incentivos de ICMS fora da lei pode sujeitar estados a impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal, com exposição contínua.
Ler artigoNota Fiscal de Entrada Errada Bloqueia Créditos e Gera Autuação
A emissão incorreta para mercadorias de não contribuintes invalida a escrituração fiscal e pode gerar multas retroativas, com o documento servindo apenas como p
Ler artigoST Interestadual SP-RJ: Erro no Protocolo Gera Passivo nos Dois Estado
Aplicar o convênio errado de Substituição Tributária em vendas de SP para o RJ resulta em recolhimento incorreto e risco de autuação dupla.
Ler artigoBase de Cálculo do ICMS: O Erro na Composição Que Leva ao Arbitramento
Aplicar a base de cálculo errada na substituição tributária gera recolhimento incorreto e abre margem para a fiscalização arbitrar valores, com multas e juros.
Ler artigoLevantamento Fiscal do ICMS: Quando o Fisco Pode Arbitrar o Valor em 2
A falta de documentos ou preço declarado abaixo do mercado autoriza o fisco a arbitrar a base de cálculo do ICMS, gerando débitos com multas e juros.
Ler artigoBase de Cálculo do ICMS-ST do Diesel: O Erro Que Gera Passivo em 2027
A regra federal transitória para o diesel venceu em 2022. Usar a base de cálculo errada agora gera recolhimento a menor, multas e juros em cada estado.
Ler artigoPrazo do Confaz para Remissão de ICMS: O Risco de Benefícios Virando P
Se o convênio não foi aprovado em 180 dias, a regra de remissão perde eficácia e benefícios fiscais podem ser revogados, gerando um passivo inesperado.
Ler artigoDiferença de Centavos no ICMS de SP: Quando Gera Autuação em 2025?
Ignorar a regra de fração de centavo no ICMS paulista leva a multas, mas ajustar o que é irrelevante causa perda de tempo. O limite é específico.
Ler artigoEstorno de ICMS por Erro de Faturamento: O Procedimento Que Invalida o
Um erro na documentação do estorno de ICMS na energia elétrica mantém o débito tributário incorreto e gera risco de autuação fiscal.
Ler artigoFiscalização ICMS: Apreensão de Documentos Fora do Estabelecimento
A recusa em exibir documentos leva ao arbitramento do valor das operações pelo fisco, com majoração da base de cálculo, juros e multas.
Ler artigoMercadoria Sem Nota Fiscal na Transportadora: Risco de Bitributação do
A retirada de carga sem nota fiscal em SP presume venda local, com tributação integral e perda do direito à dedução do ICMS pago na origem.
Ler artigo