Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.

Sustentação Oral no TIT-SP: O Erro Que Faz Você Perder o Direito de Fa

Pedir a sustentação oral fora do prazo ou de forma errada leva ao indeferimento. O processo segue sem sua defesa e pode resultar em uma decisão desfavorável.