ISS no Local do Tomador: O Erro Que Gera Débito em Dois Municípios
Recolher o ISS no município errado cria um passivo com multas em um e um custo sem crédito em outro. A regra geral tem mais de 20 exceções.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
39 artigos · ISS
Isenção da Alíquota Mínima do ISS: O Erro Que Gera Passivo Silencioso
Aplicar a isenção do ISS sem verificar a lista anexa de serviços gera recolhimento a menor, multas e juros. O risco de autuação é retroativo.
Ler artigoAlíquota Mínima do ISS: O Risco de Recolher a Menor em 2025
Leis municipais que burlam o piso de 2% podem ser anuladas, gerando autuações e direito à restituição para o prestador de serviço.
Ler artigoISS para Streaming em 2025: Erro na Declaração Gera Passivo Silencioso
A declaração incorreta do ISS para serviços digitais sujeita o contribuinte a multas municipais, mesmo com o pagamento realizado. O sistema e o prazo são especí
Ler artigoTransição ISS/IBS 2029-2032: O Risco da Dupla Tributação e Cálculo Par
De 2029 a 2032, sua empresa precisará calcular ISS e IBS simultaneamente, em um período de dupla obrigação acessória e perda progressiva de benefícios fiscais.
Ler artigoTransição ISS para IBS em 2029: O Risco de Recolher no Município Errad
A mudança do ISS para o IBS fragmenta a arrecadação em centenas de cidades, gerando apuração simultânea e extinção de benefícios fiscais.
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Aplicar a regra geral do local do prestador onde há exceção resulta em recolhimento a menor, multas e risco de improbidade administrativa para o concedente.
Ler artigoISS Digital: O Erro no Prazo de Pagamento Que Gera Autuação Retroativa
O pagamento do ISS de serviços digitais vence no dia 15, mas a declaração só no dia 25. Confundir os prazos ou usar dados bancários municipais incorretos result
Ler artigoBenefício de ISS Abaixo de 2% é Improbidade Administrativa
Conceder isenção ou redução de ISS que resulte em alíquota efetiva menor que 2% gera perda de cargo público, suspensão de direitos políticos e multa civil.
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Recolher o ISS no município errado por confundir o tomador do serviço digital cria débito em um local e crédito indevido em outro, com multas.
Ler artigoISS em Múltiplos Municípios: O Erro Que Gera Débito e Crédito Indevido
Recolher ISS no município errado para serviços específicos cria um passivo com multa em um local e um crédito não compensável em outro, além de responsabilizar
Ler artigoPartilha do ISS Digital: Erro no Sistema Gera Autuação em Qualquer Mun
A declaração obrigatória em sistema unificado tem prazos rígidos e regras complexas para identificar o tomador. Um equívoco na destinação do imposto sujeita a p
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