IBS em 2029: A Carga Tributária para Serviços Vai Aumentar?
A mudança do ISS para o IBS pode elevar o custo de serviços B2C e extinguir benefícios municipais, forçando revisão de preços e estratégia.
Ler artigoBLOG
Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
39 artigos · ISS
ISS na Exportação de Serviços: A Exceção Que Anula a Isenção
Serviços prestados no Brasil para clientes no exterior podem não ser exportação isenta, gerando recolhimento incorreto e risco de autuação.
Ler artigoISS: Errar o Local do Estabelecimento Prestador Gera Autuação Retroati
A definição subjetiva de 'estabelecimento prestador' leva ao recolhimento no município errado, com risco de multas e necessidade de restituição.
Ler artigoIBS 2027: Como o Princípio de Destino Fragmenta a Carga Tributária de
Empresas que prestam serviços em múltiplos municípios terão a obrigação tributária dividida, multiplicando a complexidade da compliance fiscal.
Ler artigoAlíquota Mínima do ISS em 2026: O Risco de Nulidade e Restituição
Benefícios municipais que reduzem o ISS abaixo de 2% são nulos e geram direito à restituição do imposto pago, além de risco de improbidade administrativa.
Ler artigoISS Abaixo de 2% Agora é Improbidade: O Risco do Agente Público em 202
Conceder benefício fiscal do ISS que resulte em alíquota efetiva abaixo do mínimo federal configura ato de improbidade, com perda do cargo e suspensão de direit
Ler artigoAlíquota Mínima do ISS: O Benefício Fiscal Que Pode Ser Improbidade
Conceder redução do ISS abaixo de 2% pode anular a lei municipal e configurar improbidade administrativa para o gestor público.
Ler artigoISS sobre SaaS: Errar o Município Credor Gera Multa e Passivo Duplo
Recolher o ISS para o município errado cria débito em um local e crédito indevido em outro, com autuação, multa e juros moratórios.
Ler artigoErro no Local de Incidência do ISS Gera Passivo em Dobro e Multa
Recolher o ISS no município errado invalida o pagamento e obriga a quitação novamente no local correto, com juros e multa. O tomador do serviço pode ser respons
Ler artigoAlíquota Mínima de 2% do ISS: O Risco da Lei Municipal Nula
Municípios que concedem benefícios abaixo de 2% criam um passivo tributário oculto para o prestador de serviços.
Ler artigoISS de Plano de Saúde: Erro na Base de Cálculo e Local de Recolhimento
Recolher ISS sobre o valor total da mensalidade e no município errado gera pagamento a maior e débito com outro ente federativo.
Ler artigoLocal de Incidência do ISS: Errar o Município Gera Multa e Passivo
Recolher o ISS no município errado por causa do enquadramento do serviço cria passivo tributário com juros e multas em outra cidade.
Ler artigo