Erro de Expedição na Importação: Quando a Isenção de PIS e COFINS Vira
A isenção por erro de expedição exige comprovação inequívoca e reexportação. Se falhar, a alíquota combinada de 11,75% incide, gerando multas e juros sobre o va
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Responsável Solidário PIS e COFINS na Importação: Risco de Passivo par
Na importação por conta e ordem, o adquirente pode ser cobrado solidariamente pela Receita, mesmo que o recolhimento tenha sido feito pelo importador contratado
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